Enquanto outras secretarias buscam valorizar seu quadro de servidores, especialmente aqueles que exercem funções típicas de Estado, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) continua buscando meios para minorar a remuneração dos fazendários. Nesta quinta-feira (3/2), por meio da Portaria nº 031/2022, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, estabeleceu metas irreais para o cálculo da produtividade dos fazendários, prejudicando, mais uma vez, a categoria.

Conforme determina o normativo, as novas metas da receita tributária estadual para o cálculo do Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) dos fazendários, para o exercício de 2022 (ano base 2021), devem obedecer aos seguintes percentuais de incremento real anual: Meta 1 – 8,95%; Meta 2 – 11,95%; e Meta 3 – 13,95%.

Na avaliação da Diretoria Colegiada do Sintaf, é aceitável que a metas sejam desafiadoras, mas a meta inicial deve ser alcançável, pois o PDF ainda representa uma parcela significativa da remuneração dos fazendários. Exigir um crescimento de 8,95% para a Meta 1, já descontando a inflação, é um contrassenso.

É importante destacar que o ano de 2022 transcorrerá ainda sob o impacto da pandemia, segundo os especialistas, com o fechamento de empresas, diminuição de vendas, redução da renda per capita e, consequentemente, do poder de compra dos consumidores. Assim, além de enfrentar as limitações na atividade de fiscalização, a produtividade dos fazendários sofrerá com o reflexo da recessão econômica.

Nos últimos anos, os servidores públicos têm lutado continuamente para não perder direitos. No caso dos fazendários, há conquistas históricas obtidas após anos de luta. Mas a prática do governo tem sido dar com uma mão e retirar com a outra.

Os fazendários, assim com os demais servidores estaduais, sofrem com um arrocho salarial de quase 30%, a considerar os dois governos de Camilo Santana. E, nos últimos três anos, com a Administração Fazendária sob o comando de Fernanda Pacobahyba, a categoria tem sofrido com a redução do quadro de servidores, a sobrecarga de trabalho, o fechamento de unidades fazendárias, a inoperância dos sistemas, a estrutura de trabalho ruim (sobretudo nos postos fiscais), a falta de teste de Covid para servidores que exercem atividades em regime de confinamento, o não pagamento da ascensão funcional e o abandono, por opção da própria Administração, da atividade de fiscalização. Tudo isso vem sendo denunciado pelo Sintaf continuamente nos últimos meses. Infelizmente, a realidade da Secretaria da Fazenda não condiz com a propaganda exposta em suas mídias.

Fixar metas irreais para a produtividade dos fazendários é uma exigência desleal diante desse cenário, onde os servidores reclamam rotineiramente da falta de condições laborais.

O Sintaf continuará denunciando o descaso com a infraestrutura da Sefaz e avançará na luta por melhores condições de trabalho, cobrando a coerência necessária à Administração Fazendária.