A falta de resposta e o não cumprimento dos prazos afirmados com a
categoria fazendária em virtude do encaminhamento do projeto do
requisito de nível superior para ingresso aos cargos de Auditores
Adjuntos e Assistentes e a Redenominação dos cargos de Analistas para a
Procuradoria Geral do Estado culminou na deliberação em AGE da
paralisação das atividades fazendárias por dois dias.
Com a decisão, a categoria vai realizar o movimento paredista no
período que compreende às 7 horas do dia 02 (domingo) até às 19 horas do
dia 03 de dezembro (segunda-feira). Há mais de 190 dias a categoria
aguarda pela manifestação por parte do gestor da pasta, que inclusive se
posicionou favorável, conforme Comunicado do Comitê Executivo da Sefaz,
data de 30 de outubro. O documento também menciona o envio IMEDIATO do
projeto para a PGE. De acordo com os prazos estabelecidos, o
encaminhamento deveria acontecer em até 12 de novembro.
A reivindicação não onera as finanças do Estado. As mudanças propostas
visam igualar garantias futuras para toda a categoria, sem que haja
perdas ou danos, SEM ALTERAR SALÁRIOS OU COMPETÊNCIAS FUNCIONAIS, dando a
devida identidade à carreira, resguardando TODOS OS FAZENDÁRIOS para
que sejam contemplados pelos resultados das lutas que estão sendo
travadas local e nacionalmente.
O ingresso de nível superior e a redenominação também vão de encontro
com a consolidação da Lei Orgânica, tanto estadual como nacional, umas
vez que em suas redações, ambas visam a necessidade de um fisco alinhado
e organizado, para que não haja prejuízos.
O Sintaf está mobilizado, visitando as unidades fazendárias para
organizar o movimento, recebendo amplo apoio da categoria, que tem
mostrado não temer mais represálias em decorrência da paralisação, a
exemplo da última, onde houve corte de ponto daqueles que participaram
do ato. O direito de greve é legitimo, garantido pela Constituição
Federal. A categoria demonstra que não se queda nem se intimida, pois a
luta é pela defesa de pleitos legítimos!
Fonte: Sintaf-CE