A proposta do novo regime de previdência complementar aos servidores estaduais tem causado muita preocupação aos servidores públicos, que nesta quinta-feira estiveram presentes no Complexo das Comissões para obter informações do titular da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), Eduardo Diogo.

 

Embora tentasse argumentar que a mudança traria uma efetiva melhora, tanto no déficit alegado pelo governo, como na forma de contribuição dos servidores a mudança, segundo Diogo, só começará a mostrar resultados daqui há 35 anos, mas que se não for feita agora trará prejuízos ao Estado, não foi suficiente para contentar os presentes.

 

Foram muitos os questionamentos,  nem todas as respostas foram dadas. Mesmo com a garantia do secretário de que a gestão se dará publicamente, servidores demonstraram preocupação com modelo apresentado, criticando a falta de garantia e a sustentabilidade. Além disso, os servidores temem que a mudança venha gerar desestímulo ao ingresso no serviço público, entre outras questões.

 

O líder do Governo na Assembleia, deputado estadual José Sarto (PSB), que presidiu a apresentação destacou que não há pedido de urgência legislativa e a matéria deve tramitar com ampla discussão.

 

Importante lembrar também que o servidor não deve ser tratado como mais um número que traz gastos ao governo, mas sim como funcionário que presta um serviço de qualidade à população, dedicando sua vida a carreira e a servir a sociedade.

 

Entenda modelo apresentado

Segundo o secretário,  o novo modelo é destinado àqueles servidores civis que forem efetivados a partir de 1º de janeiro de 2014 e que tenham remuneração acima do teto do Regime Geral da Previdência Social (R$ 4.157,05) e para os que tenham interesse em ampliar a renda mensal após a aposentadoria, acima do teto nacional da RGPS.

 

Atualmente, todos os servidores estaduais contribuem para um mesmo fundo para efeito previdenciário. Com a proposta haverá a criação de três novos fundos: Prevmlitar (de custeio militar), Funaprev (para os atuais servidores e os efetivados até 31 de dezembro de 2013) e Previd (para os servidores efetivados a partir de 2014). Neste último caso, será paga a aposentadoria integral até o valor do teto da Previdência Social.

 

Também pelo novo modelo, os três novos fundos de natureza previdenciária terão orçamentos, finanças e contabilidade separados, não existindo qualquer espécie de solidariedade entre eles. As contas do Previd, do Funaprev e do Prevmilitar, inclusive as bancárias, serão distintas entre si e separadas da conta do tesouro estadual, sendo os seus recursos financeiros destinados, exclusivamente, para o pagamento dos benefícios previdenciários dos respectivos beneficiários a ele vinculados.