Última solenidade da edição 2009 do Prêmio Contribuintes fechou com anúncio de cerca de R$ 700 mi para o Cariri

Em seu último dia como secretário estadual da Fazenda na atual gestão, Mauro Filho anuncia hoje uma série de medidas relacionadas à sua Pasta que começarão a ser postas em prática. Serão anunciados os novos setores e produtos a serem beneficiados com redução de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), dentro da atual política estadual de desoneração fiscal. Além disso, será sancionado, pelo governador Cid Gomes, o decreto do Fundo de Desenvolvimento do Comércio Varejista e anunciadas medidas que facilitarão o processo de formalização de empreendedores individuais, entre outras novidades. As medidas foram adiantadas ontem pelo secretário durante a solenidade de entrega do Prêmio Contribuintes Ceará 2009, ocorrida em Juazeiro do Norte.

Parabólicas e leite

Entre os novos produtos a serem desonerados, móveis e eletrodomésticos foram confirmados, como já se esperava. Ao todo, como diz Mauro Filho, serão "10 ou 11" produtos e setores beneficiados. Outro produto a ser desonerado é a antena parabólica, que deverá ter uma forte repercussão nas suas vendas, não somente pela redução na alíquota do tributo, mas também pelo fato de que este é um ano de Copa do Mundo, evento que, por si só, alavanca a sua procura. Neste caso, o ICMS cobrado passará de 17% para 7%. Outra desoneração irá para o setor leiteiro. "Eu vou fazer uma regulação do leite também. Está entrando muito leite de fora no Estado e isso está afetando os produtores do Ceará. Vou fazer um calibre tanto da pauta do leite longa vida como do leite in natura, que também está entrando.

A ideia é deixar o leite mais competitivo aqui no Estado", adianta o secretário, ao afirmar que a nova pauta de desonerações foi autorizada ontem pelo governador. Será, então, preparado o projeto de lei para levar ao Legislativo.

Estímulo ao comércio

Mauro Filho também destacou a sanção do decreto do Fundo de Desenvolvimento do Comércio Varejista, a ser feita hoje, medida que, segundo ele, irá dar forte contribuição para o desenvolvimento do setor no Estado. "Se você tem um ponto de venda e quer tocar um segundo ponto, e você arrecadou com o ponto R$ 100 e, com o segundo ponto, vai arrecadar R$ 130, esse adicional de R$ 30 vai ser incentivado em até 75%, o que significa, portanto, que daqueles R$ 30 adicionais somente 25% deles serão recolhidos ao Fisco. É uma maneira de estimular a atividade comercial, obviamente que isso tem alguns critérios estabelecidos", exemplifica. O secretário também adiantou que, a partir da próxima segunda-feira, a emissão do CGF do microempreendedor individual no Ceará será automática. Ao se cadastrar na Receita Federal, o empreendedor não precisará mais procurar a Sefaz (Secretaria da Fazenda). Colocando o nome do CNPJ, é possível retirar o CGF do próprio site. "Isso facilitará os empreendedores a entrarem na formalidade", defende o secretário.

Homenageados aplaudem

As medidas adiantadas puxaram aplausos dos empresários presentes, que recebiam a comenda por estarem entre os maiores arrecadadores de ICMS da região Sul/Cariri. A solenidade foi a última do Prêmio Contribuintes 2009 e homenageou 15 empresas, sendo cinco delas inscritas no Simples Nacional, e três instituições filantrópicas que mais receberam recursos através do Programa Sua Nota Vale Dinheiro, por meio do repasse de notas fiscais à Sefaz.

A iniciativa, que é fruto da parceria entre o Governo do Estado, por meio da Sefaz, e o Sistema Verdes Mares (SVM), teve sua importância ressaltada pelo diretor de programação do SVM, Edilmar Norões. "O prêmio foi criado para exaltar e, ao mesmo tempo, reconhecer a contribuição que estas empresas dão ao desenvolvimento socioeconômico do Ceará". O prêmio conta ainda com o patrocínio do Bradesco, Schincariol, M. Dias Branco, Banco do Nordeste (BNB), Petrobras e OI.

O que eles pensam
Empresas fazem sua parte

O prêmio é importante por homenagear as empresas sérias, transparentes, que contribuem economicamente com a região. A empresa faz a sua parte e cabe ao governo estadual saber como investir esses recursos que chegam através da iniciativa privada, com a arrecadação de ICMS, em projetos para as classes menos favorecidas. A nossa parte está sendo feita.

Josefa Jocelma Amorim
Proprietária da Mart Center

É uma satisfação muito grande para nós estar entre os principais contribuintes da região. No ano passado, vim ao evento e presenciei empresas do nosso ramo de distribuição sendo agraciadas e pensei: ano que vem, estaremos lá. E agora estamos. O prêmio aumenta nossa responsabilidade para com a região, como contribuintes que somos.

Gilberto Monte
Gerente comercial da Dansul

Este prêmio significa muita coisa. É o reconhecimento do nosso papel para com o Estado. E funciona como um incentivo, não só para nós, como para outras empresas da região. Isso porque o Estado está se desenvolvendo, e é importante crescer junto com ele. E isso é bom para todos: para as empresas, para o Estado e para a comunidade, que é beneficiada com esse desenvolvimento.

Marcos Artur
Gerente da Ceará Diesel

Para nós, é um prazer saber que estamos sendo importantes para o Estado, e saber que ele reconhece isso. Devemos esse prêmio aos nossos clientes e colaboradores. É uma satisfação saber que ajudamos o Ceará a crescer. E o prêmio também é importante por mostrar que trabalhar corretamente, por mais que a carga tributária seja elevada, é muito bom.

Deusdeles Dantas
Proprietário do Só Frios