“Não é uma ação fiscal que vai resolver o problema da sonegação praticada por feirantes da praça da Sé. Em 2007, fizemos duas ações na área e em 2008 mais uma, inclusive com Polícia Militar dando suporte, e isso não resolveu a questão, só gerou um forte conflito”. A afirmação é do secretário da Fazenda do Estado, Mauro Filho, respondendo à solicitação a ele encaminhada pelo Ministério Público, por meio do promotor José Francisco de Oliveira Filho, para fiscalizar o não recolhimento de impostos pelos comerciantes de confecções da praça Pedro II (feira da Sé), no Centro.

A solução que está sendo analisada para a situação, de acordo com o secretário, será a de estender a substituição tributária a toda cadeia produtiva do tecido, criando mais uma margem de valor agregado para incorporar ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na hora da aquisição da matéria-prima para as confecções. “Assim, na hora que a pessoa for comprar o tecido, inevitavelmente pagará o imposto que estará embutido”, explica.

Hoje, a Prefeitura e o Ministério Público do Estado se reúnem, às 10 horas, na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) para discutir o local para a transferência dos ambulantes da Sé.