Com o montante de R$ 4 bilhões na dívida ativa, técnicos da Secretaria da Fazenda (Sefaz) estão reunidos desde ontem com advogados e membro da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para encontrar soluções para diminuir a atual demanda judicial contra a Fazenda. ``Vamos tratar das demanda judiciais mais recorrentes e discutir os aspectos constitucionais``, explicou a coordenadora da Assessoria Jurídica da Sefaz (Asjur), Helena Teixeira, idealizadora do o I Seminário da Fazenda Pública Estadual, intitulado ``A Fazenda Pública Estadual em Juízo``.

De acordo com o assessor jurídico da Sefaz, Edílson Izaías, o total da dívida em 2008 era de quase R$ 5,2 bilhões. Já em 2009, ano em que a Sefaz lançou o programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis), o montante caiu para R$ 3,8 bilhões. ``Mas em 2010 fechamos até agora R$ 4 bilhões e a tendência é continuar crescendo, porque o País está ampliando a arrecadação e cresce junto``, explicou. Izaías declarou que, por meio de execução fiscal, foram arrecadados cerca de R$ 80 milhões, o que significa 2% do total da dívida.

Demandas
Para abrir o encontro, o ex-procurador Geral do Estado do Ceará, Antônio Oliveira, falou sobre as demandas judiciais contra a Fazenda Pública. De acordo com ele, é preciso avaliar maneiras de agilizar os processos. ``A média de um processo na justiça atualmente fica na faixa de 16 anos. Depois desse tempo o patrimônio não existe mais``, disse. Para ele a fase da cobrança é a mais difícil, porque significa que a Fazenda já tentou e não conseguiu rever o crédito e por isso acaba lançando mão de ações como o Refis.

Segundo o titular da Sefaz, João Marcos, a discussão para encontrar uma solução é fundamental. ``Temos uma dívida acumulada de R$ 4 bilhões que poderiam estar disponíveis para a sociedade, porque a liquidez da recuperação desse recurso é muito baixa``, afirmou. Ele contou que, com o Refis, a Sefaz conseguiu extrapolar a faixa de R$ 300 milhões de recuperação. ``Esse valor é pelo menos quatro a cinco vezes superior à média de outros Refis anteriores, mas não podemos viver de refinanciamentos porque, em excesso, eles estimulam o não cumprimento voluntário``, disse. Para o secretário é preciso aperfeiçoar o sistema judicial para que a cobrança das dívidas, em sua maioria provenientes de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), seja mais efetiva.


DICIONÁRIO

Dívida Ativa
> Constituída pelos créditos do Estado, devido ao não pagamento pelos contribuintes, dos tributos, dentro dos exercícios em que foram lançados.

Refis
> Programa de Recuperação Fiscal. Pode ser lançado pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal e oferece às empresas ou pessoas físicas a oportunidade de pagar em parcelas seus débitos fiscais.

Execução Fiscal
> A Execução Fiscal tem por objeto a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública (seja estadual, municipal ou federal), é regulada pela Lei 6.830 de 1980, e pelo Código de Processo Civil.


SAIBA MAIS
> Durante a abertura do I Seminário da Fazenda Pública Estadual, o ex-secretário da fazenda, Mauro Filho, recebeu uma homenagem pelos serviços prestados durante o exercício da função.

> Em sua fala, Mauro Filho ressaltou que a Sefaz tem, em 2010, entre R$ 130 a R$ 140 milhões em recursos para investir na estrutura tecnológica e pessoal do órgão.