A justificação da proposta se apoia no fato que a tributação dos inativos e pensionistas do regime próprio de previdência dos servidores públicos sempre teve o propósito de buscar recursos para financiar o déficit do sistema. “Temos que buscar a responsabilidade pública e a eficiência na gestão do regime especial de previdência e fechar, definitivamente, as portas à solução simplista e injusta de aumentar a tributação sobre o inativo e o pensionista. Essas razões são bastantes para nos fazer crer na aprovação desta proposição pelos nossos pares neste Congresso Nacional”, é o que diz o texto.

O Mosap enalteceu o gesto da Senadora Rosalba Ciarlini “que nada mais é do que o resgate da Dignidade do Servidor Público Aposentado e Pensionista tão duramente e injustamente atingido pela E.C. n°. 41/2003 (...) Esteja certa de que iniciativa de Vossa Excelência anima a nós todos, aposentados e pensionistas, haja visto que na Câmara dos Deputados encontra-se a PEC 555/2006 com a mesma finalidade, mas que está na dependência do Presidente Michel Temer autorizar a instalação da Comissão Especial, cuja composição está absolutamente completa desde novembro de 2008”, destacou Edison Guilherme Haubert, Presidente do MOSAP, em ofício de agradecimento à Senadora. O Mosap informou ainda que já está engajado na luta em busca da aprovação da PEC em 2010.