A servidora Maria - nome fictício, pois ela prefere não se identificar - afirma que faz parte de um grupo de trabalhadores dos órgãos da saúde do Estado que estão em situação difícil por causa dos empréstimos consignados. Ela conta que tem empréstimos no Bradesco e BMC e que apesar dos descontos mensais aparece como inadimplente, ficando impedida de usar a margem de crédito que tem para utilizar. ``O que me disseram é que isso só será resolvido quando o banco for liberado para comprar as contas do BMC``, comenta, ressaltando que o caso dela é semelhante ao de muitos.

O coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (Mova-se), José Airton Lucena Filho, diz que a decisão do Governo do Estado de contratar uma empresa para controlar a margem para desconto em folha não resolveu o problema. ``A gente entra o ano preocupado``, diz. Segundo ele, o Bradesco tinha dado um prazo, que termina agora, e vai voltar a cobrar a totalidade dos empréstimos.

Adianta que só no Bradesco são 30 mil servidores com empréstimos. Mas há servidores com consignado também na Caixa Econômica Federal, BIC, Banco Rural e Oboé, dentre outros, que não sabem se os empréstimos estão sendo pagos. Para ele, a empresa contratada pelo Governo para controlar a margem a Administradora Brasileira de Cartões (ABC) não tem suporte técnico para atender a demanda de 140 mil servidores.

Lucena afirma que os funcionários da ABC que foram aos órgãos oferecer o cartão Único diziam que com ele o servidor poderia refinanciar todas as suas contas em 72 parcelas. "O servidor acreditou que poderia refinanciar todas as suas dívidas", completa. "Só renegocia empréstimo no Bradesco porque tem convênio com a ABC". Há reclamações de demora na liberação dos empréstimos.

A diretora da ABC, Sâmia Cavalcante, diz que não tem conhecimento desses problemas enfrentados pelos servidores. Afirma que a dificuldade inicial de operacionalização do Único ocorreu por causa da demanda reprimida de sete meses (tempo em que os empréstimos ficaram suspensos). ``Hoje não temos mais fila, está tudo normal``, comenta, ressaltando que os servidores tem várias formas de entrar em contato com a empresa - 30 pontos de atendimento na Capital, lojas no Interior, telefone 0800 723 1523 e o site www.unicocartao.com.br.

Sâmia explica que o servidor pode esclarecer dúvidas sobre o processo com o chefe do setor de recursos humanos do órgão. ``E sobre novos empréstimos pode procurar o Bradesco``, completa.

De acordo com ela, dentro das regras estabelecidas pelo decreto do Governo todos os empréstimos e convênios informados pelos sindicatos e associações dos servidores estão sendo pagos com os 30% do salário destinados para esse fim. O Bradesco, que também controla o BMC, informa através de sua assessoria de imprensa, que os critérios operacionais do BMC e do Bradesco são diferentes. Com relação ao caso da servidora Maria afirma que vai apurar o ocorrido.


EMAIS

CÁLCULO DA MARGEM CONSIGNÁVEL

- Deduzidos os descontos obrigatórios, a soma mensal das consignações de cada servidor em folha de pagamento não excederá ao valor equivalente a 40% do valor do seu rendimento líquido.

- Para operações já contratadas, os 40% obedecerão o seguinte rateio: 75% para as consignações já existentes e 25% para operação de novas consignações.

- As consignações contratadas anteriormente ao decreto serão mantidas até o cumprimento total das obrigações pactuadas com os servidores e a entidade consignatária

- Os descontos serão considerados pelo prazo de 180 dias contados a partir do dia 16/9/2009 como se fossem obrigatórios.

- Após finalizado este prazo de 180 dias, estes descontos serão transferidos para o percentual disponível de margem para as novas operações, caso este percentual já esteja comprometido, não haverá desconto

- Estas consignações poderão ainda se submeter a outra forma de pagamento, que não a consignação em folha, desde que por opção do servidor e se exercida dentro do prazo de 180 dias. Para esta alteração, o servidor deverá preencher uma única vez o requerimento junto a Secretaria de Gestão e Planejamento (Seplag) e posteriormente junto a respectiva associação ou na loja do Único

- O crédito consignado não deve ser confundido com complementação salarial, pois, apesar de ser uma maneira de suprir a falta momentânea de recursos financeiros, todo crédito pressupõe juros incluídos das parcelas. A soma das parcelas é maior que o valor solicitado.


ENTENDA O CASO

- Diante do grande número de servidores públicos estaduais endividados e comprometendo mais de 40% da remuneração, o Governo do Estado resolveu contratar uma empresa para fazer o controle da margem consignável.

- A Administradora Brasileira de Cartões (ABC), empresa contratada por meio de licitação pública, em maio de 2009, passou a ser a responsável pela gestão da margem consignável.

- A ABC criou o Único, cartão eletrônico, com usuário e senha, para fazer o controle da margem do servidor.

- O Governo do Estado também baixou os decretos 29.760 e 29.878, respectivamente em maio e agosto de 2009 determinando que para os servidores do Estado do Ceará a margem consignável é de 40% do salário líquido (após os descontos obrigatórios).

- O consignado em folha são produtos e serviços adquiridos mediante compromisso de serem pagos em folha de pagamento e repassado diretamente a empresa fornecedora.

- Ficou definido também que só poderão consignar as entidades credenciadas pelo Governo do Estado e cadastradas no sistema da ABC.

- Até o momento as empresas aptas a operar com o crédito consignado são Bradesco - que voltou a realizar empréstimos no final de novembro de 2009) e Caixa Econômica que ainda não iniciou o processo.

- A matriz da ABC está localizada em Fortaleza (rua Guilherme Rocha, 17 - Térreo - Centro). Possui outros pontos de atendimento em secretarias estaduais e órgãos do Estado. Além de lojas em Iguatu, Crato, Juazeiro do Norte, Quixadá, Russas, Sobral, Tauá e Tianguá.