Os servidores não podem mais esperar. Por isso, o Sintaf convoca toda a categoria a estar reunida em Assembleia Geral na próxima sexta-feira, dia 28/08, e deliberar sobre os procedimentos a serem adotados pelo Fisco Estadual em prol da regulamentação do seu Plano de Cargos e Carreira. A Lei nº 14.350, que alterou o PCC, foi aprovada desde maio último, mas segue pendente o Decreto de Regulamentação e, consequentemente, a sua efetiva implantação.

A inexplicável morosidade está trazendo intranqüilidade à Sefaz, já que vários fazendários estão sem exercer plenamente suas atribuições por falta da regulamentação. O prejuízo não é apenas para os cofres públicos, mas para os servidores que, devido à falta de regulamentação, não obtiveram suas promoções e progressões referentes ao exercício de 2008.

O Sintaf tem atuado em todos os níveis do poder público tentando dar celeridade ao processo. A entidade já esteve reunida com a Administração Fazendária, com a Procuradoria-Geral do Estado e levou, ainda, o tema para debate na Mesa de Negociação Permanente (Menp) e junto às demais entidades representativas do Fisco. Agora chegou o momento de discutir com quem de direito: o servidor fazendário. Por isso, o Sindicato convoca a todos a participarem da Assembleia Geral da Entidade no próximo dia 28/08, às 8h, no Auditório da Sefaz III. A presença de todos é muito importante para que possamos decidir que providências devem ser tomadas para solucionar a situação.

Também será tema de apreciação da categoria o Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF), que em razão dos baixos valores aferidos, vem gerando demandas para sua reestruturação, cabendo à categoria analisar sua conveniência. Além disso, segue pendente o pagamento do PDF incidente sobre o 13º e abono de férias referentes aos anos de 2004 a 2009 que até o momento não foram pagos.



PRESTAÇÃO DE CONTAS - Na última sexta-feira, dia 21/08, aconteceu na Sede do Sintaf uma Assembleia Geral na qual foram aprovadas as contas do Sindicato referentes ao exercício de 2007 e 2008. A ocasião serviu, ainda, para fixar os detalhes do orçamento para o resto do ano de 2009. Destaque para o investimento para a fomentação de cursos de Formação Sindical. O primeiro deles, aliás, acontece já em setembro, na cidade de Juazeiro do Norte.