A expectativa dos dirigentes do Sintaf é de que a proposta seja aprovada sem grandes obstáculos, já que foi construída em consenso com a Sefaz.
A forma jurídica do projeto que institui um piso para o Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) já foi fechada com a Administração Fazendária. Após reuniões com o secretário João Marcos Maia e com a assessoria jurídica da Casa, chegou-se na última terça-feira (30) à proposta final que será levada ao governador. O Sindicato continua buscando uma audiência com Cid Gomes para resolver a questão.

A expectativa dos dirigentes do Sintaf é de que a proposta seja aprovada sem grandes obstáculos, já que foi construída em consenso com a Sefaz. O objetivo do piso é garantir que o fazendário não enfrente um sobressalto orçamentário em 2011, por conta do atual modelo de cálculo da produtividade.

Outras demandas

- O projeto que altera o anexo IV do Decreto 28.809, que trata da Gratificação de Localização, já foi concluído pela Sefaz e encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE). Com isso, a gratificação do Posto Fiscal de Queimadas será equiparada à do Posto de Aracati, considerando-se o volume de atividades desenvolvidas nas unidades limítrofes. A mudança atende à reivindicação do Sindicato.

- Também o Projeto de Lei que altera o art. 25 da Lei nº 13.778/06, cujo objeto é a Gratificação de Titulação, foi encaminhado à PGE pela Sefaz. O novo texto retira a exigência do vínculo entre o curso realizado pelo fazendário e a atividade fim da Sefaz. A alteração havia sido solicitada pelo Sintaf, que acompanhou de perto todo o processo. Clique aqui para ter acesso ao texto do Projeto de Lei.

Fonte: Sintaf-CE