12/02/2010

Sindicatos e Federação acompanham projetos em Brasília

Fonte: Sintaf
 
Durante esta semana, uma força-tarefa formada por representantes de sindicatos estaduais e Federação estará em Brasília para realizar o acompanhamento dos projetos em tramitação no Congresso e que são de interesse dos Fiscos Estaduais.

Entre eles, destaque para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555, que revoga a contribuição previdenciária dos inativos; a PEC nº 186, que trata da Lei Orgânica do Fisco; e a PEC nº 89, que estabelece o mesmo teto remuneratório para qualquer que seja a esfera de governo.

O Diretor de Organização do Sintaf, Liduíno Brito, que compõe a Comissão de Atuação Parlamentar da Fenafisco, já está na capital federal. Estão previstos encontros com diversos parlamentares, entre eles, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP). As audiências estão sendo arregimentadas pelo também deputado federal e fazendário de São Paulo, João Dado.
 
Atualizações sobre a PEC 555:
 
PEC-00555/2006 - Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
 
 - 02/02/2010 presentação do Requerimento nº 6132/2009, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constitução nº 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003".
 
 - 02/02/2010 Apresentação do Requerimento nº 6137/2009, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que solicita a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). - PEC55506.