Na última quinta-feira, dia 14, a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o Projeto de Lei que institui o piso do PDF para os fazendários. A Diretoria Colegiada do Sintaf, com o objetivo de dar celeridade na implantação do piso do PDF, reuniu-se nesse mesmo dia 14 à tarde. Após o longo atraso (seis meses) de queda na remuneração, os esforços da Diretoria estão voltados para que o piso do PDF seja incluído na folha dos vencimentos relativa ao mês de julho, com o pagamento em 1º de agosto.

Processo Legislativo

Quanto ao trâmite do Autógrafo de Lei para sanção e publicação, o Sintaf envida esforços para que o Processo Legislativo seja concluído até o final do mês. Neste sentido, o Sintaf, em contato com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) na segunda-feira, 18, confirmou o encaminhamento da Lei do Piso ao Palácio da Abolição para devida sanção do Governador.

Ainda na quinta-feira, 14, os diretores estiveram reunidos com o Secretário Adjunto da Fazenda, João Marcos Maia, para dar encaminhamento aos propósitos mencionados acima.

Na segunda-feira, 18, pela manhã, foi encaminhado ofício à Secretaria da Fazenda, requerendo audiência com o secretário Mauro Filho. Entre os assuntos a serem tratados, estão a regulamentação da Lei do Piso, o pagamento do Piso em 1º de agosto, bem como dos valores retroativos a abril em uma só parcela a ser quitada junto com a folha do mês de julho.
 
Regulamentação da Lei

Alguns dispositivos da Lei necessitam de regulamentação, a exemplo do art. 1º-A relativo ao piso dos aposentados, sendo os demais autoaplicáveis.

De acordo com informação prestada pelo Coordenador de Recursos Humanos da CAT, Arlêdo Gomes, a minuta do decreto está pronta, aguardando apenas a aprovação do secretário Mauro Filho. Após isto, deverá ser encaminhada ao Procurador Geral, Fernando Oliveira, que a remeterá ao Governador Cid Gomes.
 
Na oportunidade do encontro na CAT, a Diretoria do Sintaf também solicitou informação relativa à reestruturação do sistema informatizado de apuração e distribuição do PDF, quanto à sua adaptação para processar o piso do PDF do ativo e do aposentado. Segundo o coordenador de RH, foi montada uma equipe de analistas de TI para viabilizar a automação de rotina de aplicação e distribuição do piso do PDF.

Sintaf contribui para a retirada de pauta da votação do PL do estágio probatório
 
A Diretoria do Sintaf conseguiu, a partir de articulação com parlamentares na Assembleia Legislativa, que o Projeto de Lei (PL), de autoria do Executivo, que suspende a contagem do prazo do estágio probatório dos servidores recém ingressos no serviço público estadual, quando se ausentarem para tratamento de saúde, por acidente de trabalho e por doença grave ou das servidoras que se encontrarem de licença-gestante, retirar de pauta, ficando sua votação na AL para o segundo semestre do ano legislativo. A Diretoria do Sintaf, em contato com as deputadas Eliane Novais (PSB) e Patrícia Saboya (PDT) e os deputados Antônio Carlos (PT), Heitor Férrer (PDT), Lula Morais (PC do B) e Sérgio Aguiar (PSB), conseguiu que o referido PL fosse submetido a uma maior discussão entre os servidores interessados, com o objetivo de ampliar o debate, e somente depois, se for o caso, ser encaminhado para votação na Assembleia Legislativa.