22/03/2024

Sintaf adia Conselho Sindical sobre apresentação da LOAF

 

Na perspectiva de ampliar o debate sobre a Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF), cujo anteprojeto foi concluído, a Diretoria Colegiada do Sintaf decidiu adiar a realização do Conselho Sindical que estava marcado para esta quinta-feira, 21 de março, na Fundação Sintaf.

 

Devido à relevância do tema, os dirigentes sindicais buscarão mobilizar os delegados e lideranças sindicais para que o assunto seja debatido com um maior número de pessoas.

 

A criação da LOAF consolidará uma grande conquista dos fazendários cearenses, garantida pela Emenda Constitucional estadual nº 81/2014, que reconhece a Administração Fazendária como instituição essencial ao funcionamento do Estado e lhe assegura autonomia administrativa, funcional, orçamentária e financeira, prevendo a criação da Lei Orgânica da Administração Fazendária.