23/11/2010

Sintaf busca solução jurídica para instituir piso para a produtividade

Fonte: Sintaf
 
A proposta contempla os anseios da categoria e, se acatada pela Administração, minimizará substancialmente a queda na remuneração dos servidores em 2011

Após a reunião com deputado estadual Ivo Gomes (PSB) na última quarta-feira (17), a Diretoria do Sintaf se reuniu no dia seguinte com o secretário da Fazenda, João Marcos Maia. Na ocasião, o Sindicato formalizou proposta que institui um piso para o Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) em torno de 60% do teto estabelecido. A proposta contempla os anseios da categoria e, se acatada pela Administração, minimizará substancialmente a queda na remuneração dos servidores em 2011.

No documento, ao justificar o pleito, o Sintaf ressalta que mesmo com a manutenção do patamar real de arrecadação de 2010, o PDF individual dos servidores no próximo ano deve ser reduzido no percentual de 40% a 50% – uma situação danosa que tem gerado um clima de instabilidade e desestímulo no seio da categoria. Isto porque a produtividade representa, hoje, a maior parcela da remuneração dos fazendários do Ceará, principalmente os que estão nas classes iniciais da carreira. O Sindicato também destacou que a instituição de um piso para o PDF em nada irá agredir a previsão orçamentária no tocante à folha remuneratória da Secretaria da Fazenda para 2011. Acrescentou, ainda, que tal política já foi adotada nos estados da Bahia, Pernambuco e Goiás.

Nova reunião com a Administração fazendária foi marcada para esta terça-feira (23), às 10h, quando a assessoria jurídica da Sefaz informará sobre a melhor solução jurídica para a implantação do piso.