O último dia 14 de julho foi marcante para todos aqueles que buscam e defendem os ideais de justiça e de liberdade. Naquela data, a Comissão Especial da PEC 555/2006, que trata da taxação dos inativos, reuniu-se mais uma vez, desta vez com desfecho favorável aos aposentados e pensionistas do setor público.

Segundo o texto aprovado no substitutivo, a partir do sexagésimo primeiro aniversário (61 anos) o aposentado terá um desconto de 20% do valor da contribuição previdenciária a cada ano até completar 65 anos, quando se extinguirá por definitivo a referida contribuição.

Salienta-se que a regra vale para todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo (Federal, Estadual e Municipal). Os servidores aposentados por invalidez permanente ficam isentos da cobrança.

O passo a passo da reunião

O Presidente da Comissão Especial, Deputado Marçal Filho (PMDB/MS), iniciou a reunião às 15h, com dispensa da leitura da ata da reunião anterior. Seguiram-se os debates, as discussões, as manifestações de plenário, tudo de uma única vez, motivadas pelo pronunciamento de um deputado do Partido dos Trabalhadores, que mesmo não integrando a comissão manifestou-se contra aos anseios dos brasileiros e ao parecer do relator Deputado Luiz Alberto (PT/BA), membro do seu partido.

Em sua alegativa, o deputado sugeriu uma avaliação do impacto financeiro junto à Previdência Social, bem como se expressou favorável à contribuição dos inativos, por tratar-se de uma prestação solidária, evocando a defesa exaustiva dos princípios de igualdade e solidariedade. Desta forma, os membros da Comissão e a plenária entenderam que o referido deputado marcou presença com o objetivo de tão somente provocar e tumultuar a reunião. Deu-se, portanto, um início de revolta na plenária, em especial dos membros da comissão, fato contido com muita maestria, na condução dos trabalhos, pelo presidente da Comissão.

Reiniciado os debates, todos nortearam os votos em separado dos Deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e João Eduardo Dado (PDT/SP), que reduz a idade da progressividade de 61 a 65 anos de idade (no percentual de 20% a cada ano), ao contrário do que indicava o relator da matéria, de 61 a 70 anos (no percentual de 10% a cada ano), até a extinção definitiva da contribuição.

Salientamos o voto do Deputado Virgilio Guimarães (PT/MG), que somou sua opinião à do Deputado José Genoíno (PT/SP), com declaração de “Voto em Branco”, usando de artifício regimental.

Seguiu-se então a votação, sendo o parecer do relator rejeitado, cabendo regimentalmente ao presidente nomear um novo relator para a proposta do voto em separado, apresentado pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e João Eduardo Dado (PDT/SP). Ao novo relator coube apresentar por escrito nova proposta até a próxima reunião da Comissão. De imediato o presidente da Comissão nomeou o Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) como relator da nova proposta, suspendendo a sessão por dez minutos para edição do parecer e distribuição do texto para todos os deputados membros da comissão.

Ressalte-se que a bancada do PT, ali referendada por um membro do partido, não vinculado à Comissão, a todo instante ameaçava e anunciava a derrubada da matéria na plenária da Câmara dos Deputados.

Após a leitura do parecer e explanação das justificativas das partes (pró e contra), o presidente indicou a votação da matéria, tendo sido aprovada, da seguinte forma: voto contrário do PT, que não liberou a bancada; votos pela aprovação dos demais partidos: PR, PDT, PSOL, PSDB, PPS e PTB.

E assim votaram os deputados presentes:

Voto sim:

•    DEPUTADO JOÃO CAMPOS – PSDB /GO

•    DEPUTADO JÚLIO DELGADO – PSB/MG

•    DEPUTADO JOÃO DADO – PDT/SP

•    DEPUTADO IVAN VALENTE – PSOL/SP

•    DEPUTADO IRAN BARBOSA – PT/SE

•    DEPUTADO ONYX LORENZONI – DEM/RS

•    DEPUTADO GERSON PERES – PP/PA

•    DEPUTADO CHICO ALENCAR – PSOL/RJ

•    DEPUTADO ARANALDO FARIA DE SÁ – PTB/SP

O Deputado Virgilio Guimarães (PT/MG) votou em branco. Já o Deputado Luiz Alberto (PT/BA) se absteve, o que mostrou coerência e nobreza como parlamentar.

O substitutivo segue para análise do Plenário, onde deverá ser votado em dois turnos. Cabe agora, a cada um de nós, trabalharmos juntos aos nossos representantes no Congresso Nacional para obtermos uma vitória definitiva.

Fonte: SINTAF-CE, com contribuição do Sindifiscal-ES