Visando discutir assuntos de interesse da categoria e o andamento dos pleitos que vem sendo reivindicados à Sefaz, o Sintaf fará nova Assembleia Geral Extraordinária (AGE) no próximo dia 31 de outubro, no Marina Park Hotel, a partir das 9 horas. Na pauta dois pleitos de grande importância para a classe fazendária: o Ingresso através de Nível Superior para os cargos de Auditor Fiscal Adjunto e Auditor Fiscal Assistente e a Redenominação dos cargos de Analista.

O projeto já aprovado pela categoria em AGE, que aguarda uma posição por parte do secretário da Fazenda, que até o momento não se manifestou sobre o ofício recebido em maio deste ano, reiterado por último em 11 de outubro de 2012, mantendo dessa forma um silêncio que a categoria não aceita. Em setembro passado, os fazendários já haviam realizado uma AGE sobre o tema.

A proposta

A proposta altera a Lei nº 13.778, de 6 de junho de 2006, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos fazendários estaduais, propondo a inclusão do requisito de ingresso por concurso, com nível superior de escolaridade para os cargos de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual e Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual e a Redenominação dos cargos de Analista.

A mudança, que foi exaustivamente estudada pela categoria, passou por diversas discussões até a formalização de sua proposta final, não acarreta em impactos financeiros ou alteração de competências e atribuições legais. O projeto é visto como decisivo, tendo grande relevância, uma vez que, os pontos tratados são primordiais para a construção da Lei Orgânica do Fisco Cearense e a contemplação da nossa categoria pela Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária, que vem sendo estudada pela Fenafisco, uma vez que sua redação engloba estes pleitos.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Pelo presente edital, a Diretoria Colegiada do Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Ceará (Sintaf-CE), conforme os artigos 14 (inciso II e IV), 15 (incisos I e II) e 16 (inciso II) de seu Estatuto,  convoca os/as filiados/as ativos, afastados e aposentados a se fazerem presentes à Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no Marina Park Hotel, na Avenida Beira Mar, no dia 31 de outubro de 2012 (quarta-feira), às 9h, em primeira convocação, e às 9h30min, em segunda convocação. A categoria tratará e deliberará sobre a seguinte pauta:

* Projeto de Redenominação e Nível Superior

Fortaleza, 24 de outubro de 2012

Diretoria Colegiada