A Diretoria Colegiada do Sintaf convoca todos os fazendários para um grande ato na próxima sexta-feira, dia 28 de março, em que toda a categoria cobrará o início das negociações da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF). A manifestação terá início às 9h, na Praça dos Fazendários.

A minuta final da LOAF, construída por uma comissão mista de servidores e dirigentes sindicais, foi amplamente debatida e aprovada em Assembleia Geral no dia 31 de janeiro. Desde então, as entidades fazendárias vêm tratando o pleito como prioridade máxima. O tema foi pauta de reunião com o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, em duas ocasiões: nos dias 7 de fevereiro e 21 de março. No entanto, o gestor ainda não recebeu oficialmente o projeto.

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A criação da Lei Orgânica é garantida pela Emenda Constitucional estadual nº 81, de 2014. A LOAF é um tema estratégico para a categoria, pois trata da estrutura e do funcionamento da Administração Fazendária, impactando diretamente as condições de trabalho e as normativas que regem a atuação dos servidores. É também uma pauta de relevância nacional, agora com previsão na Constituição Federal.

FONTE: SINTAF