Na última quinta-feira, 12 de abril, a Diretoria do Sintaf esteve
reunida com o secretário adjunto da Fazenda Estadual, João Marcos Maia,
para tratar de assuntos de interesse dos fazendários.
Entre os temas abordados, o Sintaf reivindicou mais uma vez a
necessidade de manutenção e apoio ao projeto sócio-cultural da
Secretaria da Fazenda, que vem sofrendo ameaças de ser extinto. O
projeto é encabeçado pelo Coral da Sefaz, sob a batuta da regente
Aparecida Silvino, e pelo grupo de teatro Fazend'Art, coordenado pela
atriz e cantora Joana Angélica. João Marcos ressaltou que a Sefaz está
em via de fechar uma parceria com a Secretaria de Cultura (Secult) para
viabilizar a continuação do projeto. A parceria deve ser concluída nas
próximas semanas. Para tratar desse assunto, uma reunião foi agendada
com o secretário de Cultura do Ceará, Francisco José Pinheiro, para a
próxima quinta-feira (19), às 8h.
Outra questão debatida no encontro foi a gratificação por titulação
para os servidores fazendários. Sobre o tema, ficou agendada uma reunião
com o Procurador-Geral do Estado, Fernando Oliveira, que também será
realizada na quinta-feira (19), às 10h, na sede da PGE, para que o
assunto seja discutido com mais profundidade. O objetivo do Sindicato é
dar celeridade ao processo, a fim de que o Projeto de Lei seja concluído
e remetido ao Governo do Estado.
Suspensão é injusta e ilegal
Em relação à suspensão do pagamento do PDF quando o servidor se
licencia por mais de 90 dias para tratamento de saúde, medida adotada
pela Administração da Fazenda, o Sintaf considera a iniciativa injusta
e, principalmente, ilegal, do ponto de vista jurídico. De acordo com os
diretores, a Sefaz não tem competência legal para julgar o período de
licença médica dos servidores, uma vez que a medida é da competência da
junta médica do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará
(ISSEC).
O Sintaf ressalta que os servidores que têm sido prejudicados com essa
medida da Administração devem procurar o departamento jurídico do
Sindicato para externarem a situação. O Sintaf se manifesta contra esse
desrespeito com os servidores por considerá-lo um abuso e uma
ilegalidade.
Incorporação à aposentadoria da gratificação por titulação
Ainda na reunião, o Sintaf cobrou da Administração da Fazenda um
encaminhamento e uma posição oficial no que concerne ao parecer da PGE
que determina a incorporação dos proventos da aposentadoria do valor
integral da gratificação por titulação, independente do tempo de
contribuição à previdência do servidor sobre essa gratificação.
João Marcos se comprometeu a verificar, junto à Coordenadoria
Administrativa e de Tecnologia da Informação (CAT), na figura do seu
coordenador, Arledo Gomes, acerca do encaminhamento da questão. Na MENP
Setorial do dia 22 de março, o Sintaf encaminhou à Administração
Fazendária parecer da PGE favorável à incorporação imediata dessa
gratificação aos proventos do servidor.
Reunião MENP
Na tarde de hoje, 16 de abril, a partir das 14h30min, na sede da
Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), o Sintaf participará –
como um dos coordenadores do Fuaspec – da Mesa Estadual de Negociação
Permanente (MENP Central), em reunião com o secretário Eduardo Diogo. As
diversas questões a serem tratadas serão publicadas no boletim de
amanhã (17).
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Fonte: Sintaf Ceará
