Na manhã desta sexta-feira (17/1), a Assessoria Jurídica do Sintaf esteve presente, no Ministério Público do Trabalho (MPT-CE), à audiência que tratou das denúncias do Sindicato quanto às condições de insalubridade as quais estão submetidos os servidores lotados na Cexat Parangaba e nos postos fiscais de Aracati, Penaforte e Tianguá. A denúncia foi protocolada no ano de 2017, quando as primeiras informações surgiram.

Na audiência, que não contou com a presença de representantes do governo do Estado, a procuradora do Trabalho, dra. Francisca Helena Duarte Camelo, procedeu com os encaminhamentos de praxe, dentre os quais o pedido de interdição do P.F. de Aracati.

“Em virtude da ausência do Estado, não foi possível cobrar explicações diretamente do ente público. Porém, pelo Sintaf, foi requerido que a Superintendência de Obras Públicas (SOP) seja intimada para apresentar eventuais documentos técnicos que tenha sobre os locais citados. Foi solicitado, ainda, que a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, seja intimada pessoalmente para as próximas audiências”, explica o assessor jurídico do Sintaf, Adryu Rolim, que compareceu à audiência com o diretor jurídico da entidade, Wildys de Oliveira.

O Sintaf também requereu, ao Ministério Público do Trabalho, que avalie a possibilidade de tomar alguma medida de urgência em virtude das provas que chegaram ao seu conhecimento, visando resguardar os interesses e a segurança dos fazendários e dos usuários do serviço público.

Fonte: SINTAF/CE