Para dar celeridade ao trâmite de publicação do Decreto de Regulamentação da Lei nº 14.350/2009, que alterou o Plano de Cargos e Carreira (PCC) da Sefaz, o Sintaf esteve na manhã dessa terça-feira, 11/08, com o Procurador-Geral do Estado, Dr. Fernando Oliveira. O texto, negociado com a Administração na última semana, deve seguir para a PGE e em seguida para publicação em Diário Oficial.

Aproveitando o encontro, o Sindicato tratou do impasse relativo à manutenção dos descontos em folha da Cafaz, diante das alterações no sistema de consignações previsto pelo Governo Estadual. Com as modificações, a contribuição deixaria de ser obrigatória e passaria a se opcional, o que resultaria num grande risco à sustentabilidade financeira da Cafaz. O Sintaf já tratou do tema na mesa setorial de negociação; com o líder do Governo, deputado Nelson Martins; e, agora, com a Procuradoria e seguirá em todos os níveis possíveis de negociação para garantir que a Cafaz encontre uma rubrica própria dentro do projeto do Governo e mantenha seus descontos na folha de pagamento de seus associados, afinal, a Caixa de Assistência é uma conquista dos servidores fazendários e deve ser preservada.

Ainda durante a reunião na PGE, a representação do Sintaf discutiu a liberação de representantes de classe, de suas atribuições funcionais nos órgãos de origem, conforme diálogo anteriormente realizado com o Governo.

Outro tema importante para a categoria discutido com o Procurador foi a necessidade de regulamentação da Lei nº 14.367, que define as regras para o financiamento de cursos de pós-graduação dos servidores públicos. Aprovada em junho com intensa participação do Sintaf, até o momento, a lei encontra-se pendente de regulamentação. A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) é a responsável pela redação do Decreto. Esse assunto será, portanto, discutido também com a Seplag, ainda nessa terça, às 16h, durante nova rodada de negociação da Mesa de Negociação Permanente (Menp).