Às 7h30 desta quarta-feira (10/4) teve início a reunião entre a Diretoria do Sintaf e a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, em seu gabinete, com a participação da Diretoria da AAFEC. A reunião, que aconteceria às 10h, foi antecipada em virtude da agenda da Secretária, que ainda hoje terá uma audiência com o governador Camilo Santana. A pauta principal foi a incorporação do piso do PDF, mas outros assuntos relevantes foram tratados, a exemplo da postergação dos efeitos financeiros do teto remuneratório, da média de PDF para aposentadoria, infraestrutura das unidades fazendárias e concurso público.  

A reivindicação de incorporar o piso do PDF aos vencimentos dos fazendários foi apresentada ao governador Camilo Santana, pela primeira vez, em junho de 2016. Na última negociação com o Sintaf, no início de março, o Governador garantiu que o piso do PDF do servidor ativo seria 100% incorporado até o final de seu mandato para todos os servidores da Sefaz. Na reunião de hoje, a Secretária fechou o acordo com o Sintaf nos seguintes termos: incorporar inicialmente 62% do valor do piso do fazendário ativo para todos os servidores, inclusive aposentados. “Esse percentual é para salvaguardar, de imediato, as aposentadorias mais antigas”, explica o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia. 

O percentual restante, de 38%, será incorporado até o final do governo Camilo, sendo a forma e as parcelas negociadas posteriormente com a Secretária. No entanto, Fernanda Pacobahyba garantiu que a parte legal já contemplará a incorporação de 100% do piso. A lei será publicada até junho deste ano, conforme compromisso assumido pelo Governador.

Compensação pelo adiamento do teto 

Em relação à postergação dos efeitos financeiros do teto remuneratório, já havia sido negociado, com o governo, um adicional de PDF temporário para compensar as perdas financeiras decorrentes do adiamento. No entanto, a decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), ao considerar o PDF como verba remuneratória, submetendo-o ao teto em vigência – no caso, o subsídio do Governador – impossibilitou qualquer negociação nestes termos. Entretanto, a Secretária da Fazenda autorizou o Sintaf a estudar uma forma legal de compensação financeira em conjunto com a Assessoria Jurídica da Sefaz e demais setores afins.

Média de PDF para aposentadoria 

Outro ponto importante levado à discussão pelo Sintaf foi a média de PDF que compõe os proventos de aposentadoria dos fazendários. Como há parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) orientando que as aposentadorias sejam implantadas com a média de PDF – desde que esta não seja superior à última remuneração – a Administração Fazendária elaborou, em conjunto com a PGE, um projeto de lei que equacionará o problema. No projeto, aos servidores já aposentados, é assegurada a sua média de PDF. Para os que requisitarem a aposentadoria após a aprovação do projeto também será garantida a média de PDF. A Secretária assegurou que nenhum servidor terá prejuízo nesse processo.

Processo de reestruturação da Sefaz 

Na reunião, o Sindicato se posicionou contra a maneira como foram conduzidas algumas mudanças na estrutura organizacional da Sefaz, sem que a Administração desse oportunidade para debates e sugestões da categoria. Nesse ponto, a Secretária da Fazenda adiantou que outras alterações ocorrerão no futuro, mas estas serão discutidas previamente com o Sintaf.

Infraestrutura dos postos fiscais 

Questionada pelo Sindicato sobre a situação dos postos fiscais, Fernanda Pacobahyba informou que desde o mês de janeiro, quando iniciou as visitas às unidades fazendárias, tomou conhecimento dos fatos e tomou providências. Afirmou ainda que os postos fiscais de Penaforte e Tianguá, onde a situação é mais crítica, passarão por reformas estruturais. O processo já está em andamento e a reforma da unidade de Tianguá deverá começar em breve. No caso de Penaforte, há necessidade de licitação. A Secretária adiantou que existe um cronograma de análise e reforma de todos os postos e unidades fazendárias.

Realização de concurso público 

Sobre este assunto, Fernanda Pacobahyba confirmou que fará concurso público para todos os cargos da Sefaz, com previsão de 100 vagas. Segundo a Secretária, o edital já está sendo elaborado e será publicado ainda este ano. De acordo com a Secretária, sua intenção é realizar concursos de forma periódica, a cada três anos. Na oportunidade, a Diretoria do Sintaf reforçou a necessidade de o edital prever uma maior quantidade de vagas para o certame, pelo menos 200, diante da carência no quadro de servidores e do elevado número de aposentadorias. A realização de concurso público é uma luta antiga do Sintaf, já que o último certame aconteceu há mais de dez anos, em 2007.

Fonte: Sintaf Ceará