Na manhã dessa sexta-feira, 07/08, a Mesa Setorial de Negociação Permanente, com a participação do Sintaf, esteve reunida com a Administração Fazendária e juntos conseguiram fechar o texto do Decreto que irá regulamentar a Lei nº 14.350/2009, que alterou a Lei nº 13.778/2006, que instituiu o Plano de Cargos e Carreira (PCC) da Sefaz.

Ao final do encontro, o Secretário Adjunto, João Marcos Maia, comprometeu-se em conseguir imediatamente a anuência do Secretário da Fazenda, Mauro Filho, e encaminhar o texto à Procuradoria-Geral do Estado para publicação em Diário oficial.

A publicação da regulamentação é aguardada com ansiedade dentro da Sefaz, tendo em vista que ela é necessária para que vários pontos do PCC possam ser efetivados dentro do órgão. O texto, que em breve será disponibilizado para a categoria, traz a tranquilidade necessária para que os servidores possam exercer suas atribuições e seguir trabalhando para o incremento da arrecadação no Estado.

A Lei que modificou o PCC dos fazendários havia sido aprovada ainda em maio deste ano na Assembleia Legislativa e teve sua publicação no Diário Oficial no mesmo mês, e estava com sua regulamentação pendente até os dias de hoje.

PAUTA – Esteve também na pauta da reunião, o impacto financeiro da diferença do Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) sobre o 13º salário e férias de 2004 a 2009, que se encontra pendente de pagamento. A Administração entregou um relatório discriminando os valores desse impacto e de posse dessas informações, o Sintaf irá trabalhar para que sejam pagos, tentando negociar em outros níveis do Governo Estadual. Num momento em que os valores do PDF de toda a categoria declinam, é imprescindível que o Estado possa efetivar esse pagamento. Portanto, ainda na tarde dessa sexta, 07/08, representantes da Diretoria Colegiada do Sintaf estarão com o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Nelson Martins, tratando do tema.

Também esteve em discussão na Mesa Setorial, a reestruturação do PDF. O Sindicato solicitou que a Administração possa dar todo o apoio à Comissão que foi recentemente formada por servidores de todos os segmentos da Sefaz para avaliar e estudar uma nova maneira de distribuição do Prêmio.

Por último, foi debatido o re-surgimento do Conselho de Ética da Sefaz. Destituído há alguns anos, o Sintaf acredita na relevância desse mecanismo para acompanhar os processos administrativos que se encontram na Corregedoria, evitando abusos e filtrando os casos.