Conforme divulgado anteriormente, o Sintaf finalizou na manhã
desta quinta-feira (06) junto com a Comissão da Lei Orgânica, os últimos
detalhes para o seminário sobre o tema, que acontece na próxima semana.
O evento acontece dia 14 de dezembro, no Marina Park Hotel (a
confirmar), a partir das 8 horas e trará a Lei Orgânica da Administração
Tributária para discussão. Estão confirmados os nomes da doutora
Adriana da Costa Ricardo Schier e de Charles Alcântara como
palestrantes.
Adriana é Mestre e Doutora em Direito, professora, advogada e
consultora. Tem experiência na área de Direito com ênfase em Direito
Administrativo e atua como consultora da Fenafisco nos assuntos
atinentes à proposta de Lei Orgânica da Administração Tributária,
acompanhando as LOATs em diversos estados.
Charles Alcântara é presidente do Sindicato dos Servidores do
Fisco Estadual do Pará, onde a Lei Orgânica foi aprovada no ano passado.
Garantir a Lei Orgânica é assegurar um instrumento de democracia,
com um Fisco forte e livre de interferências políticas. Defendê-la é
afiançar para a sociedade a correta aplicação dos recursos arrecadados e
do papel fundamental que é do Fisco, especialmente na promoção da
justiça social. A LOAT traz segurança jurídica, autonomia e
independência a agente do Fisco.
É importante destacar que a Lei Orgânica não é uma luta corporativa, ela baliza a concepção de modernidade do próprio Estado.
Veja abaixo a programação do evento:
8:00 às 8:30 – Credenciamento
8:30 às 9:00 – Abertura
9:00 às 10:00 – O que é Lei Orgânica? Palestrante: Adriana Schier
10:00 às 10:15 - Debate
10:15 às 10:30 – Intervalo
10:45 às 11:45 – A importância da Lei Orgânica para o desenvolvimento do Fisco e do Estado Palestrante: Charles Alcântara
11:45 às 12:00 – Debate
12:00 às 12:30 – Encerramento
Fonte: Sintaf Ceará
