A Diretoria do Sintaf retomará nesta segunda-feira (10), na
Assembleia Legislativa do Ceará, as articulações pela alteração da
Mensagem nº 7261, que altera o Estatuto dos servidores públicos do
Estado. O projeto de lei, de autoria do Governo, suspende o estágio
probatório dos servidores que se ausentarem para tratamento de saúde e
das servidoras que se encontrarem em licença-gestante, dentre outras
situações.
A Mensagem já obteve parecer favorável em todas as comissões que
tramitou – de Constituição, Justiça e Redação; de Trabalho,
Administração e Serviço Público, e de Orçamento, Finanças e Tributação
– e está pronta para ser votada.
Desde o mês de julho, quando tomou conhecimento da matéria, a
Diretoria do Sintaf contatou diversos parlamentares. Os deputados Lula
Morais (PCdoB) e Heitor Férrer (PDT) se comprometeram a apresentar
emenda supressiva para o texto que trata da questão. O deputado Sérgio
Aguiar (PSB) e as deputadas Eliane Novais (PSB) e Patrícia Saboya (PDT)
também afirmaram apoio à causa.
Saiba mais
O projeto de lei altera dispositivos da Lei nº 9.826, de 14 de
maio de 1974, e dá outras providências. A referida Lei dispõe sobre o
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
De acordo com as alterações previstas, o estágio probatório fica
suspenso durante o período de afastamento do(a) servidor(a) para
licença-gestante, tratamento de saúde, doença grave, licença acidente
de trabalho, dentre outros.
Fonte: Sintaf Ceará
