27/09/2012
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A semana do Fazendário começou com a categoria reunida nesta
segunda-feira (24), em Assembleia Geral Extraordinária, no Hotel Sonata,
com objetivo de tratar sobre o Projeto de Redenominação, que já
aprovado pela categoria, aguarda uma posição por parte da Secretaria da
Fazenda (Sefaz).
Há 37 dias o projeto foi encaminhado ao Secretário da Fazenda pelo
Sintaf, que havia definido em AGE da categoria, o dia 25 de setembro
como prazo final para aguardar a resposta da Sefaz. Sem aceitar o
silêncio, o Sintaf reuniu a categoria para saber qual a melhor decisão a
ser tomada.
Embora não tenha sinalizado contra o projeto, a Sefaz não se posicionou
sobre o assunto, deixando um silêncio que a categoria não admite. “Tudo
que temos até agora são especulações, que o Sintaf não leva em
consideração. Trabalhamos na base da objetividade, não aceitamos
silêncio. Queremos uma resposta, seja ela positiva ou negativa” disse o
diretor de organização Francisco Ângelo, ao iniciar a Assembleia.
A proposta altera a Lei nº 13.778, de 6 de junho de 2006, que instituiu
o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos fazendários estaduais, propondo
a inclusão do requisito de ingresso por concurso, com nível superior de
escolaridade para os cargos de Auditor Fiscal Adjunto da Receita
Estadual e Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual e a
Redenominação dos cargos de Analistas.
A mudança que já vinha sendo estudada pela categoria passou por
diversas discussões até a formalização de sua proposta final, que teve o
reconhecimento e aprovação da classe, onde a mudança de denominação não
acarreta em impactos financeiros ou alteração de competências e
atribuições legais.. O projeto tem grande importância dentro da
categoria, uma vez os dois pontos tratados são primordiais para que a
Lei Orgânica do Fisco Cearense seja possível e tenha êxito.
Os presentes na Assembleia tiveram participação nos debates, levantando
pontos consideráveis sobre o tema. Diversas opiniões acerca do assunto
foram apresentadas, entre elas a de que o atual cenário é uma mostra que
a Sefaz não dá atenção a ela própria, sendo necessário que a cada
decisão ou reivindicação, a mobilização por parte do Sintaf para fazer
valer a vontade da categoria.
Aberta para encaminhamentos, várias propostas foram sugeridas, tendo
algumas sendo retiradas após defesa e debate das mesmas. Ao final, as
sugestões apresentadas foram postas em votação, tendo sido aprovado pela
categoria:
Cronologia: 16 de março de 2012: Primeira reunião da diretoria do Sintaf com outras lideranças para discutir o Projeto de Redenominação 27 de abril: O Conselho Sindical se reúne para a formatação da proposta, que após aprovação delibera o formato estabelecido, tendo como ponto principal duas medidas, a Redenominação dos cargos de analista e a inclusão do nível superior de escolaridade como requisito de ingresso por concurso público para os cargos de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual e Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual. 15 de maio: Assembleia Geral da categoria aprova o projeto 23 de maio: Encaminhado ofício ao Secretário da Fazenda, apresentada a reivindicação, já formatada em minuta de Lei. 06 de agosto: Encontro com o Secretário da Fazenda. Ao tratar do assunto ele disse que “achava justo” a inclusão de nível superior e solicitou maiores esclarecimentos acerca da Redenominação. 09 de agosto: Um documento expondo os motivos da Redenominação é entregue ao secretário que solicita um prazo de dois (2) dias para responder acerca do assunto. 24 de setembro: Não tendo o secretário da Fazenda dado qualquer indicativo de continuidade ao projeto, o Sintaf convoca nova Assembleia para discutir a questão, ouvindo a categoria, buscando uma decisão conjunta para a situação. Outros Assuntos Ainda durante a Assembleia outros assuntos foram tratados pela categoria. Todos de interesse coletivo e que de uma forma ou outra atingem a classe. Veja os pontos principais: Consignados: Desde julho as operações de consignados estavam suspensas após denúncias de que a empresa ABC, que prestava o serviço, estava praticando juros abusivos. Após intervenção do Ministério Público foi pactuado que as instituições financeiras iriam rever as taxas de juros. Desde então a Seplag vinha anunciando mudanças e melhorias, tendo inclusive se reunido com representantes do Bradesco e da CEF (bancos autorizados) para formalizar um novo modelo de empréstimo que atendesse aos anseios e reivindicações dos servidores públicos. Prometido para iniciar em 17 de setembro, o novo modelo não entrou em vigor. A Seplag não disponibilizou o sistema on line que havia prometido inviabilizando assim a possibilidade do servidor de fazer suas consultas e cálculos a qualquer momento através do sistema via web. Sem o sistema a CEF não consegue operar. Apenas o Bradesco está realizando as operações, utilizando ainda o cartão único, da mesma forma que vinha sendo utilizado antes. Os juros que deveriam ser negociados entre 0,75% e 0,90% estão sendo praticados entre 1,60% e 2,75%. Diante desta situação, o Sintaf orientou aos presentes à Assembleia que se possível aguardem para contratar esse tipo de serviço e para aqueles que já os possuem, que procurem o Decom a fim de recalcular sua dívida. O calculo é feito na hora e o interessado deve entrar em contato com a instituição financeira para renegociar. Caso não haja a aceitação do banco, que procurem o Sintaf, pois a diretoria está estudando as medidas a serem tomadas, inclusive com a possibilidade de ingresso de ação judicial. Dos 150 mil servidores estaduais, aproximadamente de 60 mil possuem algum tipo de empréstimos consignados. Câmeras de Vilgilância: A instalação interna de câmeras de monitoramento vem sendo questionada por parte do Sintaf, que já teve uma Assembleia Geral para debater e deliberar sobre o assunto. O Sintaf continua conduzindo o assunto conforme posicionamento da categoria, que não admite a instalação de câmeras no ambiente interno de trabalho, seja qual for a unidade ou região, nem mesmo nos postos fiscais. A categoria considera possível a instalação dos equipamentos apenas para a segurança dos fazendários, ou seja, que as câmeras sejam instaladas apenas em corredores, áreas externas dos prédios ou no caso dos postos fiscais, voltadas para a rodovia. Nos locais de guichê de atendimento sua aceitação também é com o equipamento voltado ao atendimento, mas não dentro das salas de trabalho. Foram citados exemplos como o do Tribunal de Justiça que conta com monitoramento apenas nas áreas externas, uma vez que dentro do órgão há o acompanhamento de processos que exigem sigilo e não poderia ser filmados. O assunto já foi pauta de reunião da Menp do dia 06 de agosto, onde o Secretário da Fazenda Mauro Filho foi advertido que o Sintaf entraria com ação judicial, já com parecer do Dr. Valmir Pontes, contra a instalação. Durante a reunião da Menp, ficou acordado que uma Comissão Paritária, com a participação do coordenador do projeto de instalação das câmeras, Marcelo Pereira e de dois diretores do Sintaf, representados por Francisco Wildys e Mauro Bastos. A intenção é que o projeto de instalação seja apresentado ao Sintaf antes de concretizado, para que possa ser avaliada a localização dos equipamentos. Sarau Itinerante A diretoria expôs aos presentes sobre o mais novo projeto do Sintaf em parceria com a AAFEC, comandando pelo diretor Pedro Paulo, denominado Sarau Itinerante, cuja finalidade é levar aos colegas informações, prestação de serviços e cultura. O projeto que iniciou em agosto teve como ponto de partida Russas na região do Apodi e na última semana contemplou a regional do Cariri. O próximo acontece na Zona Norte. O Sarau tem obtido resultado positivo entre os colegas, tendo servido de aproximação entre diretoria e fazendários, que participam ativamente, levando suas opiniões, solicitações e experiências. Lei Orgânica do Fisco Estadual A Assembleia Geral do Sintaf, do dia 03 de agosto de 2012, formou uma Comissão, que visa estudos e debates para a formatação da proposta de Lei Orgânica do Fisco Estadual – LOF, que se trata de um estatuto que estabelece, entre outras medidas, a autonomia à administração tributária, fazendo com que o agente do fisco possa ter independência livre para atuar, sem interferências internas ou externas e independente da posição econômica ou poder político do contribuinte, garantindo à sociedade brasileira equidade e justiça tributária. De acordo com coordenador da Comissão da Lei Orgânica, Lúcio Mendes Maia, através da LOF espera-se trabalhar um conjunto de medidas que assegurem um estado moderno, com múltiplas fontes de recursos para o financiamento de políticas sociais, objetivando uma redução das desigualdades e a continuidade do desenvolvimento econômico e social. A primeira reunião da comissão formada aconteceu no mês de setembro, tendo ficado deliberado que todas as quartas-feiras haverá reunião entre o grupo para tratar sobre o assunto. Caso aprovada, a classe fazendária terá um avanço com a ampliação das garantias e direitos. Vários Estados já possuem sua LOF. O texto para sua formatação deve ser apresentado nas próximas semanas. Aposentadoria especial Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 330/2006, que dispõe sobre a aposentadoria especial para categorias do serviço público. A aposentadoria especial seria concedida para portadores de deficiência; pessoas que exerçam atividades de risco ou cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Assim o trabalhador que comprovar qualquer um dos itens teria concessão do benefício para se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de tempo de serviço. O Sintaf vem participando ativamente das atividades que trazem o assunto como tema. A Fenafisco entrou com mandado de injunção para incluir o Fisco Estadual e Distrital entre as carreiras atendidas, por entender que muitos são os riscos da atividade fiscal, que nem sempre é reconhecido, precisando provar a insalubridade em suas funções. É inegável a situação de risco que é submetido o agente tributário em sua atividade profissional. Há registros de casos de agressão, violência e até de morte de alguns servidores que defenderam os cofres públicos com notável dedicação. Festa do Fazendário A Assembleia Geral foi finalizada com um convite a todos para participar do grande momento de integração da família fazendária, que acontece nesta sexta-feira, no Clube Náutico Atlético Cearense, a Festa do Dia do Fazendário a partir das 21 horas. Haverá a apresentação da Banda Caribbean King, bem como um jantar para
os presentes. Bebidas como cerveja e uísque serão cobradas a parte. A
cerveja terá preço especial e será permitido que seja levado sua própria
bebida.
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| Fonte: Sintaf-CE | |