A diretoria colegiada do Sintaf esteve reunida na tarde da quinta-feira (8) e na manhã desta sexta-feira (9) com o secretário da Fazenda, Mauro Filho, com a finalidade de tratar de assuntos de interesse da categoria, entre eles a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Ceará.

 

Também foi colocado em questão o corte de ponto e o desconto de um dia de trabalho na folha de pagamento, aplicado aos fazendários que aderiram ao movimento do dia 10 de outubro, assunto esse que será tratada em nova reunião na próxima sexta-feira (16), quando o Sintaf volta a se encontrar com o secretário.

 

Sobre a Lei Orgânica, o secretário se mostrou receptivo, assumindo compromisso ainda no primeiro semestre de 2013 iniciar os debates acerca do assunto, para que a Lei Orgânica possa ser aprovada e assinada pelo Governador, consagrando assim a consolidação de tão importante projeto para o fisco cearense.

 

Caso concretizado o pleito, através do Sintaf, de Fortaleza sediar o XVI CONAFISCO – Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital, a ser realizado pela Fenafisco, Mauro Filho também prometeu fazer o anúncio da propositura da Lei Orgânica durante o evento. O CONAFISCO acontece no final de novembro de 2013, sendo o evento máximo da Fenafisco, onde acontecerá a eleição para a presidência da entidade.

 

A proposta da minuta do projeto de Emenda Constitucional da Lei Orgânica foi apresentada e analisada por todas as entidades fazendárias: Aafec, Auditece , Cafaz, Sintaf e Uffec na última quarta-feira (7), devido à relevância do tema. Todos puderam conhecer e debater sobre detalhes do projeto, tendo a oportunidade de sugerir alterações, inclusões e exclusões de dispositivos ao projeto.

 

Na próxima semana, uma nova reunião entre a Comissão da Lei Orgânica e as entidades fazendárias, devem dar novos passos para a consolidação e aprovação do projeto.

 

Unificação do ICMS

O secretário da Fazenda abordou com o Sintaf a queda nos repasses, principalmente o FPE, que somado a fatores como a unificação da alíquota do ICMS em 4%, que pode gerar um rombo de R$1,3 bi nas contas do Estado.