14/05/2010

Sintaf se reúne com Secretário e garante retomada da Menp

Fonte: Sintaf
 
Sindicato discute, ainda, PDF e situação nos Postos Fiscais

 

O Sintaf esteve reunido com o Secretário da Fazenda, João Marcos Maia, nessa terça-feira, 11/05. Na pauta, várias questões de interesse dos servidores. Entre elas, a retomada da Mesa Setorial de Negociação, que estava desativada desde dezembro de 2009, quando aconteceu a última reunião. O Secretário se comprometeu em voltar com os encontros no início de cada mês. Essa era uma questão-chave para os servidores, pois é importante garantir um canal permanente de negociação para que se possa avançar com as demandas dos fazendários.

Ainda durante o encontro, a Administração garantiu a publicação de portaria que regulamente a criação do Comitê Gestor de avaliação do Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF). Dos servidores que formarão o Grupo, três deles serão indicados pelo Sintaf, por intermédio, de ofício encaminhado à Sefaz. São eles: Paulo Rossano, Carlos Eduardo Marino e Lúcio Maia.

Também sobre o PDF, o Sindicato voltou a cobrar que os recursos para o pagamento do Prêmio sobre 13º e férias sejam oriundos do Tesouro e não provisionados do Fundo de PDF como ocorre hoje. Assim, resolveu solicitar à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) novo parecer sobre o tema. O Sintaf acredita que não haverá problemas em garantir parecer favorável tendo em vista a existência de um anterior, além do recente pagamento, com recursos do Tesouro: o passivo do PDF sobre 13º salário e férias.

Outra pendência tratada na reunião foi a legalização dos cargos de Administradores dos Postos Fiscais, demanda que já havia sido levada ao então secretário Mauro Filho. A atual gestão da Fazenda se comprometeu em regularizar a situação dos servidores, conforme já havia sido acordado.

O Sintaf tratou, ainda, dos problemas ocorridos nos Postos Fiscais no que se refere a liberação de mercadorias através de Mandados de Segurança.