O parecer de Valmir Pontes Filho sobre o acórdão da ADI 3857 é
fundamental para a consolidação da proposta de novo PCC que será
apresentada pelo Sintaf. Até o momento, o Sindicato veio debatendo
amplamente com a categoria em sistemáticas reuniões com a presença de
representantes de todos os cargos da Sefaz.
A criação de uma comissão e a realização de reuniões abertas com a
presença dos servidores foi uma deliberação da Assembléia Geral
Extraordinária (AGE) do Sintaf realizada no dia 09/01/2009. Essa
comissão tornou o processo mais transparente, além de contribuir para a
unificação das propostas, pois participaram das sete reuniões
realizadas até o momento representantes de todos os cargos da Sefaz.
Desse modo, foi possível escutar e debater as questões pertinentes a
cada setor de servidores. Durante todo esse tempo, o Sindicato
disponibilizou, ainda, um email (
[email protected]) para receber
sugestões.
Em síntese, o texto a ser defendido pela entidade irá propor soluções
jurídicas para os pontos atacados pela ADI 3857, além de não permitir
perdas a nenhum servidor. O parecer jurídico irá corroborar para esse
processo. O Sindicato seguirá mantendo reuniões com os servidores com o
objetivo de criar um projeto de consenso e estará negociando baseado no
amplo desejo da categoria.
