Reunidos em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) na manhã desta terça-feira (16), no auditório da Sefaz III, os fazendários cearenses discutiram sobre os encaminhamentos da luta pela aprovação da PEC do teto remuneratório. Apesar do estado apreensivo da categoria quanto às ameaças que pairam sobre sua remuneração, os servidores avaliaram que o momento atual não é favorável à paralisação, pela proximidade do fim do ano legislativo, e decidiram marcar uma nova assembleia para o dia 30 de janeiro, dentre outras deliberações.

O objetivo da categoria é garantir a segurança jurídica de seus vencimentos, através da equiparação do teto remuneratório do Poder Executivo ao teto do Poder Judiciário estadual. Com isso, o Ceará superará sua posição atual de último Estado com o menor teto salarial do país. O governador Cid Gomes se comprometeu a receber a categoria no dia 3 de novembro, logo após as eleições. No entanto, transcorridos 43 dias desde a data firmada, e após várias tentativas do Sindicato junto a assessores e parlamentares aliados, os dirigentes sindicais ainda não foram recebidos.

Durante os informes, a Diretoria do Sintaf fez uma explanação sobre o recente julgamento de um recurso extraordinário, no estado de Goiás, que poderá atingir frontalmente o pagamento do PDF extra-teto. “Qualquer rubrica que esteja em descompasso com a Emenda 41, que no caso dos Estados limita os vencimentos ao subsídio do Governador, terá que ser cortada. O texto do acórdão vincula todos os entes federados. A preocupação é grande”, informou um dos diretores. No entanto, o fato foi visto como oportunidade para a solução definitiva da insegurança jurídica da remuneração dos servidores. “Está na hora de dar mais um salto qualitativo. O fazendário não aguenta mais viver assombrado por essas ameaças. Não existe razão para represar remuneração de servidores de carreira de Estado”, finalizou.

O fazendário e deputado estadual eleito, Evandro Leitão (PDT), convidado a pronunciar-se na AGE, ponderou sobre a delicadeza do momento. “Conversei com o Governador na semana passada. Ele disse que está ciente do pleito e sinalizou que quer receber a categoria. Vamos tentar viabilizar essa audiência até sexta-feira”, afirmou.

Mobilização é fundamental

A categoria decidiu intensificar as mobilizações e realizar um Conselho Sindical ampliado no dia 23 de janeiro, antes da próxima assembleia. Apesar da busca incessante pelo diálogo com o Governador, os servidores não descartaram o movimento paredista como último recurso. “Paralisar não significa ruptura. Pelo contrário, abre negociações. É preciso intensificar a mobilização, envolver os fazendários de todo o Estado”, salientaram os presentes.

A categoria deixou claro que não abre mão da PEC do teto remuneratório e vai buscar, até o último momento, negociar com o atual Governador, ressaltando o compromisso firmado. E, desde já, buscará iniciar as tratativas com o governador eleito, Camilo Santana.

Deliberações

- Nova Assembleia Geral Extraordinária no dia 30 de janeiro de 2015;
- Realização de um Conselho Sindical ampliado uma semana antes da AGE, no dia 23 de janeiro de 2015;
- Participação dos fazendários na posse do novo governador, Camilo Santana, buscando interlocução;
- Intensificação dos trabalhos junto aos deputados estaduais relativamente ao envio da PEC do teto remuneratório ao Legislativo até o dia 22 de dezembro.

Fonte: Sintaf