Ato declaratório da Receita orienta empresas sobre como deve ser compensação aos trabalhadores

O trabalhador que vendeu dez dias de férias em 2008 terá o imposto cobrado sobre este pagamento restituído. Este benefício está disposto no Ato Declaratório Interpretativo da Receita Federal nº 28, de 16 de janeiro de 2009, que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 19 de janeiro de 2009.

Neste documento, a Receita Federal orienta as empresas a compensar o imposto retido pelo pagamento de dez dias de férias em 2008, da seguinte forma: “no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e do Comprovante Anual de Rendimentos Pagos ou Creditados e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte relativos ao ano-calendário de 2008, os valores pagos a título de abono pecuniário de férias deverão ser informados na subficha ´Rendimentos Isentos´, e o Imposto Retido na Fonte (IRF), relativo a esse abono pecuniário, deverá ser informado na subficha ´Rendimentos Tributáveis´ juntamente com o IRF relativo aos demais rendimentos pagos no mesmo período”.

Segundo o assessor de comunicação da Receita no Ceará, o auditor fiscal Osvaldo Carvalho, o valor tributado será devolvido na restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2009.

Com este ato declaratório, apenas o tributo sobre as férias vendidas em 2008 podem ser restituídas. Para os casos de anos anteriores, diz Carvalho, a Receita ainda está estudando uma maneira de como proceder a compensação.

“As possibilidades para isso são via processo, retificadora ou restituição automática”, explica o auditor. “Mas, isso ainda não está definido”.

De acordo com ele, os trabalhadores que têm procurado o órgão para saber sobre procedimentos são orientados a aguardar. Este ato declaratório também amplia a restituição dos dez dias de férias tributados para todos os trabalhadores. Na Solução de Divergência número 1 publicada no DOU no último dia 6 de janeiro, a Receita desobrigava as empresas a reterem o IRPF sobre as férias apenas em três casos: por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, aposentadoria ou exoneração.

Segundo Carvalho, a próxima medida do órgão, que deve sair em breve, vai atender a todos os trabalhadores.

EM 2008
Arrecadação recuou em dezembro, mas é recorde

Brasília. A arrecadação federal começou o ano passado com aumento recorde, puxado pelo crescimento da economia, e terminou em dezembro com resultado negativo, como mais uma conseqüência da crise. A receita com tributos federais somou R$ 66,2 bilhões no último mês de 2008, resultado 4,71% menor que em dezembro do ano anterior, já descontada a inflação do período.

A queda no recolhimento de tributos mostra como o ritmo da economia mudou. Em janeiro, primeiro mês sem a CPMF, a arrecadação federal registrou crescimento de 20% acima da inflação, também em comparação com o mesmo mês anterior — um resultado muito acima das expectativas que o governo projetou na época.

No saldo do ano, a arrecadação manteve crescimento de 7,6% acima da inflação e bateu recorde histórico. Foram recolhidos R$ 701,4 bilhões em impostos, taxas e contribuições.

Esse valor significa que, se todos os brasileiros tivessem a mesma carga de tributos, cada um teria desembolsado um total de R$ 3,8 milhões para o fisco no último ano.

O secretário-adjunto da Receita, Otacílio Cartaxo, admite os efeitos da crise nos últimos dois meses de 2008. Para ele, foi animador o resultado acumulado do ano.

´Novembro e dezembro acusaram exatamente os decréscimos decorrentes da crise financeira. Quando se desenha no segundo semestre um panorama de crise e a arrecadação federal sustenta um crescimento real´, disse Cartaxo.

CAROL DE CASTRO
Repórter