De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, quem estacionar em local irregular é multado no valor de R$ 53,20
Desde
2003, o artigo 41 da Lei 10.741 - o Estatuto do Idoso - assegura que 5%
das vagas nos estacionamentos públicos e privados devem ser destinadas
aos idosos. Em Fortaleza, somente no ano passado, 6.570 se credenciaram
na Autarquia Municipal de Trânsito e Serviços Públicos de Fortaleza
(AMC) para poder estacionar nesses locais. Porém, apesar da lei em toda a
Capital esses espaços são constantemente desrespeitados.
Mesmo
com um grande número de vagas disponíveis na Avenida Beira-Mar, os
locais destinados às pessoas com mais de 60 anos eram ocupados
indevidamente. Para ter direito à vaga, o idoso deve se credenciar na
AMC Foto: Fabiane de Paula
Na Avenida Beira-Mar, por
exemplo, mesmo com um grande número de vagas livres, na tarde de ontem,
os motoristas estacionavam seus veículos nos locais destinados às
pessoas com mais de 60 anos. Nem mesmo as sinalização vertical e
horizontal inibia essas pessoas.
Para o aposentado Geovani
Passos, esses problemas acontecem devido ao desrespeito com os mais
velhos. "Se eles não respeitam nem os idosos, imagine o que fazem com os
mais novos", reclamou.
Ele acredita que essa questão será
modificada apenas quando os infratores forem multados rigorosamente.
"Eles precisam sentir no bolso para não estacionarem nesses locais
novamente", disse Passos.
Credenciais
Neste
ano, a unidade móvel da AMC esteve em dois bairros para a emissão de
credenciais para vagas de estacionamentos de idosos e pessoas com
deficiências. Em 17 dias de operação no Centro e Meireles, foram
atendidos 3.633 beneficiários. Somente na Av. Beira-Mar foi feita uma
média de 334 emissões por dia.
Segundo o presidente da Autarquia,
Vitor Ciasca, o órgão sabia da carência dessas credenciais, mas não que
a demanda seria tão grande, na unidade móvel, em tão pouco tempo. "Esse
é um problema muito grande do trânsito de Fortaleza. Desde que o
motorista tira a sua carteira de habilitação, ele sabe que é proibido
estacionar nesses locais, portanto, se estão fazendo isso é por falta de
educação", avalia.
Ele explicou que, nesses casos, são os
agentes da AMC que fazem a fiscalização. Se o carro estacionado na vaga
para idoso não estiver com o credenciamento no painel, o proprietário
será multado. "É importante ressaltar que, para ter direito àquela vaga,
não é preciso apenas ter mais de 60, mas também ser credenciado na
AMC".
Desde a última segunda-feira até o próximo dia 2, a unidade
móvel da Autarquia estará fazendo credenciamentos no Shopping Benfica,
de 8h às 22h. Em seguida, entre os dias 11 a 16 de março, o atendimento
será realizado no Shopping Center Um, na Aldeota.
Documentos
Para
fazer o credenciamento, o idoso precisa levar uma série de documentos,
como cópia do RG; cópia do CPF e cópia do comprovante de residência que
pode ser a conta de água, luz ou telefone.
Já pessoa com
deficiência precisa ter em mãos a cópia do laudo ou atestado médico e,
no caso de menores de idade, acrescentar cópias dos documentos dos
responsáveis. O credenciamento fica pronto na mesma hora.
De
acordo com o artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro, estacionar em
desacordo com a regulamentação corresponde a infração leve, passível de
multa no valor de R$ 53,20 e também medida administrativa de remoção do
veículos.
