Idosos e pessoas com deficiência terão direito a vagas de estacionamento regulamentadas no Ceará. Para atender às resoluções de números 303 e 304 de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) vai confeccionar cartões válidos em todo o território nacional e colocar sinalizações nos locais com estacionamentos regulamentados. Os portadores de deficiência, que já possuíam o direito de ocupar 2% das vagas, terão que fazer o recadastramento, trocando os adesivos por cartões individuais e nominais.

Já para os idosos, a resolução do Contran seguiu a lei federal do Estatuto do Idoso (Lei 10.741) que determina que pessoas com idade superior a 60 anos podem ocupar 5% das vagas de estacionamentos. "O Estatuto já determinava o direito a estacionamento para idosos, porém sem a resolução do Contran os órgãos de trânsito não tinham como saber que regras deveriam ser adotadas", explicou o diretor de trânsito da AMC, Carlos Henrique Pires.

Os idosos terão que ir à AMC solicitar o cartão. No caso dos deficientes, o órgão enviou correspondência a todos que já gozavam do benefício para que eles compareçam à sede. A partir de 1º de janeiro de 2010 o adesivo deixa de valer.

Para Carlos Henrique, o cartão vai ampliar o benefício já que o adesivo era limitado ao carro. "Mesmo estando de carona, a pessoa vai poder usufruir. No entanto, só será possível gozar do direito quem apresentar o cartão", adverte.

A adequação à nova lei já está sendo feita pela AMC. Locais de Fortaleza como a Beira-Mar e o Centro receberão sinalização apropriada para indicar a vaga destinada ao deficiente ou idoso. Nos locais em que já existem as indicações das vagas para deficientes, serão acrescentadas as sinalizações para idosos. "Na Beira-Mar já existe para deficiente, então vamos colocar a indicação para os idosos", disse. Na Catedral já há a sinalização para pessoas acima de 60 anos. Carlos Henrique destacou que as sinalizações serão colocadas aos poucos.