A realização da 7ª edição do Congresso Estadual dos Fazendários (Conefaz) recebeu destaque na imprensa local. Confira as matérias e artigos publicados:

Fisco fortalecido
Nilson Fernandes
Auditor fiscal adjunto da Sefaz

Com esse trabalho, o Sintaf está se legitimando com uma entidade crítica, propositiva e atuante. A realização do VII Congresso Estadual dos Fazendários do Ceará (Conefaz), com o tema "Cidadania Fiscal e Lei Orgânica do Fisco", vem ao encontro do objetivo socialmente responsável de que tratamos.

Nos dias 18, 20 e 21 de março, uma programação de debates colocará na ordem do dia temas de suma importância tanto para os fazendários como para a sociedade cearense. No temário, destaca-se a Lei Orgânica da Administração Tributária estadual (LOAT) como uma questão fundamental para a definição dos rumos do desenvolvimento do Ceará.

A aprovação da referida Lei resultará em benefícios diretos para cada cearense, pois impacta positivamente na arrecadação tributária, o que significa mais recursos para as políticas de erradicação da pobreza, de saúde, de segurança e de educação, além de transparência no que se arrecada e onde se investe.

Link: http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/opiniao/artigos-1.837824

Nota na Coluna Vertical, do jornalista Eliomar de Lima, publicada no dia 14 de março no jornal O Povo:

TEÓLOGO DA EDUCAÇÃO
O teólogo Leonardo Boff (foto) é o principal convidado do VII Congresso Estadual dos Fazendários, dias 18, 20 e 21 próximos. Não, não falará sobre religião. Abordará “Cidadania Fiscal e Educação”.

Link: http://www.opovo.com.br/app/colunas/vertical/2014/03/14/noticiasvertical,3220020/casas-no-vermelho.shtml

Artigos sobre o VII Conefaz e a Lei Orgânica do Fisco, publicados na seção “Tema em destaque”, de 15 de março, na editoria de Opinião do jornal O Povo:

Tema em Destaque
Administração Tributária
A Lei Orgânica da Administração Tributária (Loat), que visa dar maior estabilidade jurídica à administração do fisco, será tema do VII Congresso Estadual dos Fazendários (Conefaz), de 18 a 21/3

Autonomia da administração tributária e desenvolvimento econômico

"Um longo caminho precisa ser percorrido para que os indicadores sociais do País atinjam níveis similares aos dos países desenvolvidos"

Como se sabe, o Brasil possui uma das maiores desigualdades da renda pessoal do mundo, além do que milhões de brasileiros ainda se encontram em situação de pobreza e extrema miséria, apesar dos inegáveis avanços sociais verificados nas últimas décadas. Entretanto, um longo caminho precisa ser percorrido para que os indicadores sociais do País atinjam níveis similares aos dos países desenvolvidos.

A literatura econômica tem apontado que elevados níveis de pobreza e desigualdade existentes numa sociedade, além de provocar inúmeros malefícios sociais, contribuem também para criar barreiras ao crescimento econômico na medida em que menores serão o tamanho dos mercados, maiores serão as incertezas existentes, possibilidades crescentes de conflitos sociais, aumento de gastos não produtivos como em polícia e presídios, dentre outros efeitos.

Em grande parte, as políticas públicas que ambicionam reduzir a desigualdade, em última análise, são estabelecidas por meio de programas de transferência de renda aos mais pobres e/ou pela adoção de tributos progressivos que arrecadam impostos, em maior intensidade, das pessoas mais ricas da sociedade. No caso brasileiro, devido à inflexibilidade e regressividade do sistema tributário, as transferências acabam sendo uma das políticas que se destacam. A pouca atenção direcionada aos tributos como instrumento de política social faz com que o país perca uma oportunidade de acelerar seu desenvolvimento econômico.

As pesquisas econômicas sobre evasão fiscal apontam que os “benefícios” gerados pela sonegação são apropriados, em sua maior parte, pelos estratos sociais mais elevados, aumentando a concentração da renda. A administração tributária é, desta forma, a entidade governamental que opera o aparelho coercitivo que busca desincentivar a sonegação.

Para tanto, um dos instrumentos capazes de minimizar esse problema é a concessão de certo grau de autonomia aos órgãos fiscalizadores, dificultando a ocorrência de pressões econômicas e políticas. Evidentemente, a autonomia conferida deve ser acompanhada também de controle social, haja vista a possibilidade de utilização dessa prerrogativa para fins corporativos, em detrimento aos interesses da sociedade.

Nessa direção, estudo recente desenvolvido no Laboratório de Estudos da Pobreza – LEP, do Caen/UFC, reforça a associação entre eficiência da administração tributária e redução da pobreza. Evidenciou-se que os municípios cearenses que conseguiram, ao longo da década de 2000, aumentar a eficiência na arrecadação tributária, reduziram mais intensamente a proporção de pessoas em situação de pobreza.

Pelo que foi constatado, é possível que não sejam objetivos antagônicos aumentar a arrecadação (por meio da redução da evasão), reduzir a concentração de renda, diminuir a pobreza e elevar a taxa de crescimento econômico. Por sinal, a experiência recente da gestão fiscal no estado do Ceará tem também comprovado a harmonia dessas ações.

Flávio Ataliba Barreto
[email protected]
Diretor-geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e professor do Caen/UFC

Link do artigo: http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2014/03/15/noticiasjornalopiniao,3220653/autonomia-da-administracao-tributaria-e-desenvolvimento-economico.shtml

A Loat do cidadão e do fazendário

"O Sistema Tributário brasileiro é extrema mente injusto e regressivo, ou seja, quem mais paga tributos é exatamente quem menos ganha "

Pode fugir à percepção de alguns, mas aquele que arrecada também contribui com o fisco, como qualquer cidadão. Do mesmo modo que você, caro leitor, o servidor fazendário também tem tributos a pagar. A diferença é que, inseridos na estrutura do fisco, compreendemos a importância do sistema tributário para a manutenção do Estado.

Somos agentes do processo de desenvolvimento social ao realizar a arrecadação, fiscalização e controle dos tributos que são fundamentais para o investimento nas áreas de interesse público. Não há como garantir a estrutura estadual que serve à população sem tributação. E não há tributação sem o agente do fisco. Esse papel exige do servidor fazendário uma postura retilínea, exemplar para a sociedade. É necessário um alto padrão de qualificação e uma constante atualização profissional. Afinal, é uma categoria que passa por grandes pressões pela atividade que exerce.

Não pode haver justiça social sem cidadania fiscal. O sistema tributário brasileiro é extremamente injusto e regressivo, ou seja, quem mais paga tributos é exatamente quem menos ganha. Além disso, esse sistema discrimina os estados mais pobres, dificultando seu desenvolvimento. Tudo isso é reforçado pela histórica incapacidade dos governos em não distribuir a riqueza da nação, gerando uma imensa leva de pessoas despojadas de um mínimo de dignidade.

É com essa consciência que defendemos a aprovação da Lei Orgânica da Administração Tributária (Loat), um dos temas em debate, na próxima semana, da 7º edição do Congresso Estadual dos Fazendários (Conefaz) juntamente com uma análise profunda do modelo tributário que queremos aperfeiçoar, tornando-o mais transparente, além de caminhos que os fazendários indicam para minorar a pobreza e trazer mais desenvolvimento para a população do Ceará.

Com a Loat, os servidores fazendários serão, finalmente, reconhecidos como carreira típica de Estado, como preconiza a Constituição Federal, e poderão, assim, reforçar a busca por justiça e cidadania fiscal. O cidadão deve pagar seus tributos, mas também tem todo o direito de exigir a boa aplicação de seu dinheiro . Não podemos ficar à mercê dos humores políticos de ocasião. Já vivenciamos período em que a Secretaria da Fazenda foi relegada a terceiro plano e a sobrevivência do Estado ficou dependente de empréstimos. Além de descartar sua capacidade de arrecadação, isto piorou o cenário ao aumentar o endividamento.

O Congresso Estadual dos Fazendários, com certeza, será a oportunidade ideal para debatermos a dinâmica necessária para que, de fato, a cidadania fiscal se concretize. E isso passa diretamente pela instituição da Lei Orgânica da Administração Tributária. Toda essa mobilização objetiva dar condições para que o fisco exerça efetivamente sua missão constitucional, que é garantir o desenvolvimento social e a justiça fiscal.

Nilson Fernandes
[email protected]
Diretor do Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf)

Link do artigo: http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2014/03/15/noticiasjornalopiniao,3220654/a-loat-do-cidadao-e-do-fazendario.shtml

A injustiça tributária brasileira

"Aqui no Brasil, os pobres, ou a base da pirâmide social, é que suporta o maior peso tributário"

Você já deve ter ouvido falar que a carga tributária brasileira é uma das maiores do mundo. Ouviu também que a população recebe em troca um dos piores serviços público do mundo, não é? Pois não é bem assim. Essa meia verdade escondida atrás das manchetes dos grandes meios de comunicação ou do impostômetro precisa ser desmitificada e relativizada. De fato, na média, a carga tributária brasileira (35%, em 2010) não é baixa; entre a dos países ricos, a média é de 50%, e dos pobres, 20%).

Ocorre, no entanto, uma peculiaridade no caso brasileiro. Aqui, os pobres, ou a base da pirâmide social, é que suporta o maior peso tributário, ou seja, quem recebe até dois salários paga até 49%, enquanto que os de renda acima de 30 salários mínimos contribuem com apenas 26% de impostos.
No caso brasileiro, de tudo que se arrecada, 52% vêm dos impostos que incidem sobre produtos e serviços pagos na mesma proporção por toda a população, independente da classe social, ao contrario dos países ricos, em que esse valor não passa de 30% do total da receita tributária.

No comparativo da arrecadação por PIB, no ano de 2010, o Brasil ocupa a 15ª posição. No entanto, em termos absolutos, quando calculado o valor médio pago por cada habitante, essa relação cai para o 30º lugar, atrás de países como Grécia, Uruguai e Argentina. Ou seja, a contribuição mensal per capta brasileira é de apenas R$ 657,00, enquanto que a do americano é de R$ 1.988,00.

E por que isso ocorre? Embora seja a 7ª economia do planeta, o Brasil é o 11º em concentração de renda no mundo (Pnud 2010). 1% dos países mais ricos tem rendimentos equivalentes a 87 vezes o ganho dos mais 10% mais pobres. Consequentemente, o PIB brasileiro é menor, bem como a arrecadação de impostos per capta em relação às nações mais desenvolvidas.

Além da pobreza e da má distribuição de renda, outros fatores influenciam a injustiça tributária, a sonegação e evasão fiscal. Não fossem esses fatores, a arrecadação poderia ser acrescida de R$ 415 bilhões em 2013. Ou seja, a arrecadação cresceria 23,9% e a carga tributária, reduzida em quase 30%, mantendo-se o mesmo nível de arrecadação.

Tendo em vista essas injustiças tributárias materializadas na alta regressividade e iniquidades do sistema tributário brasileiro, os fazendários de todo o Brasil lutam hoje para implantar uma Lei geral da Administração Tributária (Loat), onde prevaleça a justiça fiscal, a eficiência administrativa e uma distribuição equitativa da renda. Esta nova estrutura, cujos alicerces já se encontram presentes na atual Constituição Federal (art. 37), prevê um órgão de fiscalização e arrecadação que tem como finalidade última constituir uma sociedade livre, justa e fraterna, protegida de interesses não republicanos, e regidos por um marco regulatório que proteja a administração tributária e seus servidores da sanha predatória e aética do poder econômico.

Francisco Wildys Oliveira
[email protected]
Mestre em Economia

Link do artigo: http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2014/03/15/noticiasjornalopiniao,3220652/a-injustica-tributaria-brasileira.shtml

Matéria publicada no Blog do Eliomar no dia 17 de março:

Teólogo Leonardo Boff é conferencista em congresso estadual dos fazendários
Tudo pronto para o VII Congresso Estadual dos Fazendários. A realização é do Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf) e ocorrerá nesta terça, quinta e sexta-feira. A abertura ocorrerá a partir das 19h30min desta terça-feira, no Marina Park Hotel. O governador Cid Gomes prometeu estar presente, pois, segundo a categoria, ele se comprometeu a encaminhar a Lei Orgânica do Fisco Estadual até o fim do seu mandato. Dentro da programação, nomes de peso como o teólogo, professor e escritor Leonardo Boff, que debaterá o tema principal “Cidadania Fiscal e Lei Orgânica do Fisco” e temas correlatos, fundamentais ao exercício da carreira fazendária, ao fortalecimento do Fisco e à justiça fiscal. Após o feriado do Dia de São José, Leonardo Boff abrirá os painéis do evento, às 14 horas.

Na sexta-feira, haverá painéis abordando “Participação Política e as Ameaças ao Serviço Público” e “Lei Orgânica do Fisco e Desenvolvimento do Estado”. Além de Leonardo Boff, estarão como conferencistas os deputados federais Chico Lopes (PCdoB), João Dado (SDD-SP), Artur Bruno (PT) e Décio Lima (PT-SC), este último autor da proposta de emenda à Constituição Federal que prevê a Lei Orgânica da Administração Tributária Nacional (PEC 186/2007); o deputado estadual Mauro Filho (PROS) e o coordenador executivo do Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP/Caen/UFC), João Mário França, também estão entre convidados.

SERVIÇO
* Mais informações: www.sintafce.org.br – (85) 3281.9044 [email protected]

Link: http://blog.opovo.com.br/blogdoeliomar/268564/

Nota publicada no dia 18 de março, na editoria de Economia do jornal O Povo:

CONGRESSO
Começa hoje, às 19h30, a 7ª edição do Congresso Estadual dos Fazendários (Conefaz), no Marina Park Hotel. Com tema central Cidadania Fiscal e Lei Orgânica do Fisco, a programação se estende aos dias 20 e 21. Dentre os convidados, estão Leonardo Boff. O governador Cid Gomes é esperado na abertura do evento, realizado pelo Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf).

Link: http://www.opovo.com.br/app/opovo/economia/2014/03/18/noticiasjornaleconomia,3221878/conefaz-comeca-hoje.shtml

Nota publicada na Coluna Edilmar Norões, do Diário do Nordeste, no dia 18 de março:

Fiscal da Lei
A 7ª edição do Congresso Estadual dos Fazendários, que começa hoje e se estende até 21 de março, com o renomado teólogo, professor e escritor Leonardo Boff debatendo o tema principal do evento "Cidadania e Lei Orgânica do Fisco". O governador Cid, os deputados Chico Lopes e Artur entre os palestrantes de temas como "Reforma Tributária e Federalismo Fiscal".

Link: http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/politica/coluna/edilmar-noroes-1.207/materia-1.847171

Matéria da editoria de Economia do jornal O Estado do Ceará, publicada no dia 18 de março:

Conefaz debate Cidadania Fiscal e Lei Orgânica do Fisco no Marina
O Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf) realiza a sétima edição do Congresso Estadual dos Fazendários (Conefaz), em Fortaleza. O evento, que será lançado hoje, às 19h30, será realizado no Marina Park Hotel, nos dias 20 e 21 de março, a partir das 13h30. O evento contará com nomes de peso, dentre os quais o teólogo, professor e escritor Leonardo Boff, para debater o tema principal, “Cidadania Fiscal e Lei Orgânica do Fisco”, e temas correlatos, fundamentais ao exercício da carreira fazendária, ao fortalecimento do Fisco e à justiça fiscal.

Na solenidade de abertura do evento, haverá pronunciamento das autoridades convidadas. Dentre elas, aguarda-se a participação do governador do Estado, Cid Gomes, que se comprometeu a encaminhar a Lei Orgânica do Fisco estadual até o final do seu mandato. Após o feriado, Leonardo Boff abre os painéis do evento com a palestra “Cidadania Fiscal e Educação – A nova Ordem Social para sustentabilidade do País e do Planeta”, no dia 20 de março, às 14h.

O teólogo encerrará a noite do primeiro dia de programação com uma sessão de autógrafos. “Endividamento do Estado, cobrança de inativos e erradicação da pobreza” e “Reforma Tributária e Federalismo Fiscal”, compõem a temática dos outros dois painéis do dia. Já no dia 21, outros dois painéis abordarão “Participação Política e as ameaças ao Serviço Público” e “Lei Orgânica do Fisco e Desenvolvimento do Estado”.

PALESTRANTES
Além do teólogo Leonardo Boff, estarão palestrando, durante o evento, os deputados federais Chico Lopes (PCdoB-CE), João Dado (SDD-SP), Artur Bruno (PT-CE) e Décio Lima (PT-SC) - este último autor da proposta de emenda à Constituição Federal que prevê a Lei Orgânica da Administração Tributária Nacional (PEC 186/2007) -, o deputado estadual Mauro Filho (PROS-CE) e o coordenador executivo do Laboratório.

Link: http://www.oestadoce.com.br/noticia/conefaz-debate-cidadania-fiscal-e-lei-organica-do-fisco-no-marina